Os reitores das instituições de ensino superior do Paraná que formam o chamado Quadrilátero Acadêmico de Pesquisa e Inovação (Ricardo Marcelo Fonseca, da UFPR; Waldemiro Gremski, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR; Luiz Alberto Pilatti, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR; e José Pio Martins, da Universidade Positivo – UP) entregaram hoje (dia 14), à governadora Cida Borghetti, documento conjunto informando a posição do grupo sobre o complexo portuário em Pontal do Paraná. Leia, no final do texto, a íntegra do documento.
Nele, as universidades se colocam à disposição para ajudar o Governo do Estado em relação ao tema e avaliam que o tamanho e a complexidade típica de um sistema estadual de portos, bem como a realidade atual dos portos de Paranaguá e de Antonina, recomendam que qualquer decisão a respeito, considerando os “pesados impactos sócio-ambientais” para toda a região, somente seja tomada após estudos especializados compatíveis com a complexidade que o tema demanda. “É necessário investigar com cuidado se as melhores opções para o enfrentamento dessas necessidades seriam a expansão e modernização dos portos atuais, com benefícios diretos ao complexo já existente, ou se a construção de outro porto, como é o caso em pauta do Porto de Pontal”, informam.
As universidades enfatizam que não ignoram a necessidade de modernização do sistema de portos no Paraná e nem a sua necessidade de expansão, mas querem ter garantias de que, dada a complexidade do projeto, sejam executados estudos aprofundados quanto à sua viabilidade técnica, ambiental, socioeconômica (com a participação do governo, empresariado, órgãos municipais, instituições de ensino e, naturalmente, com profundo envolvimento da sociedade civil organizada), mas sem deixar “um rastro de prejuízos ambientais e sócio-econômicos, inclusive com possíveis deslocamentos de populações indígenas e caiçaras, além dos impactos sobre uma série de outras atividades correlatas, como turismo, comércio, cidades, patrimônio histórico e preservação da natureza”.
Os reitores também consideram que, em princípio, “os estudos, as análises, os impactos ambientais e suas medidas compensatórias e mitigadoras, assim como informações mais precisas dos empreendedores e responsáveis pela operação do negócio, condicionantes do processo de licenciamento, entre outros aspectos, não estão suficientemente estudados, debatidos e divulgados com a devida transparência”.
As universidades concluem o documento conclamando o Governo do Estado, a comunidade científica, o Ministério Público Estadual, o setor privado produtivo e todas as instâncias da sociedade para o aprofundamento da reflexão sobre o projeto, seus efeitos econômicos, sociais, turísticos e ambientais para elucidar dúvidas ainda existentes quanto ao seu impacto na Mata Atlântica e ao futuro de Pontal do Paraná e da Ilha do Mel, no Litoral do Estado.
Contribuição das universidades
A governadora Cida Borghetti disse que a posição do Governo é no sentido de garantir o desenvolvimento da região, com respeito ao meio ambiente. Ela agradeceu aos reitores pela disposição de contribuir com o processo. “A participação de vocês neste projeto é fundamental. Sintam-se parte deste Governo. Vocês podem contribuir muito com o saber oferecido pela academia”, comentou a governadora, que estava acompanhada do presidente da Copel, Jonel Iurk.
O reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, avaliou que o documento tem grande importância no debate sobre o projeto para a região do Litoral do Estado. “Mostra, por um lado, a abertura do Governo do Estado às universidades, que por sinal já é um grande gesto. Por outro lado, reafirma o papel destas quatro universidades no sentido de uma tomada de posição acadêmica porque é preciso pesquisar e investigar melhor esta questão. As universidades se colocam à disposição do Governo para a tomada de decisão de um processo muito complexo e muito impactante”, avaliou o reitor, ao lado da vice-reitora da UFPR, Graciela Inês Bolzón de Muniz. Ricardo Marcelo lembrou que o documento não julga o mérito da questão, mas apenas cita a necessidade de se investigar e se entender melhor o conjunto dos impactos da obra, com o conhecimento técnico que as universidades possuem.
O reitor da UTFPR, Luiz Pilatti, disse que o documento objetiva lançar um debate nem político e nem econômico, mas acadêmico, com a competência que as universidades têm, para avaliar a viabilidade do projeto. “Vivemos um momento no qual as questões de sustentabilidade se colocam por um lado e, por outro, exigem posicionamentos em função de tudo o que vivemos. Quando as universidades se unem, é um ótimo caminho para se achar soluções para a sociedade”, disse.
O reitor da PUC-PR, Waldemiro Gremski, explicou que o documento resultou de um profundo debate entre os reitores. “Nele, procuramos levar em conta uma série de aspectos que dizem respeito à proposta de construção do porto. Não é uma posição a favor ou contra a obra. Estamos trazendo à governadora várias perguntas sobre o projeto. Precisamos esclarecer uma série de coisas que, no nosso entender, não ficaram claras, até o presente momento. E isto é fundamental para evitar que daqui a alguns anos tenhamos problemas que podem não ter solução”, comentou.
O reitor da UP, José Pio Martins, destacou a importância do documento. “Nós chegamos à conclusão que este tema é sério e complexo demais. Exige mais estudos, debates e informações para a tomada de decisões. Como o Governo pretende colocar entre R$ 350 milhões e R$ 500 milhões no projeto, ele, mais do que ninguém, tem interesse que estes estudos sejam aprofundados. O documento diz exatamente isso: propõe que os estudos prossigam para que a decisão seja tomada com bases técnicas e científicas melhores”, avaliou.
O projeto
O projeto apresentado pelo Governo do Estado prevê as seguintes obras: uma rodovia em pista dupla, um canal de drenagem, uma linha de transmissão de energia elétrica, um gasoduto e um ramal ferroviário, além das ligações da rede de água e esgoto. Seu objetivo é desafogar a PR-412 (especialmente de caminhões, mas também dos veículos, sobretudo em feriados e no verão) e, ainda, ligar a PR-407 à Ponta do Poço, no balneário de Pontal do Sul, onde estará localizada a Zona Especial Portuária. Para isso, uma faixa de 175 metros seria aberta, em meio à Floresta Atlântica, paralela à PR-412.
O Quadrilátero
O Quadrilátero Acadêmico de Pesquisa e Inovação foi oficializado em 16 de dezembro de 2016. Trata-se de um fórum voltado ao desenvolvimento de ações conjuntas e colaborativas, especialmente para a promoção da pesquisa e da inovação; à criação e implementação de medidas representativas perante a sociedade e os poderes público e privado; e ainda à cooperação técnica e científica para a execução de projetos visando o desenvolvimento sustentável de Curitiba e do Paraná.
Assista, abaixo, às entrevistas dos reitores antes da reunião com a governadora Cida Borghetti.
COMUNICADO CONJUNTO DAS UNIVERSIDADES SOBRE A CRIAÇÃO DE
COMPLEXO PORTUÁRIO EM PONTAL DO PARANÁ
As UNIVERSIDADES, que assinam este documento, protagonistas da formação intelectual, profissional e de cidadania do Estado do Paraná, fazem o presente posicionamento público dirigido ao Governo do Estado do Paraná a respeito das medidas para a viabilização de um complexo industrial-portuário na região de Pontal do Paraná, nos termos que seguem.
- As medidas estão ligadas ao plano de implantar um porto privado que contaria, entre outros, com investimentos na construção de um sistema viário e rede elétrica (rodovia, ferrovia, canal de drenagem, torres de alta tensão, etc.) a serem executados com recursos do Tesouro Estadual. Há tempo é sabido que o crescimento da economia regional e o consequente desenvolvimento social do Estado do Paraná dependem da expansão da infraestrutura física em geral, com destaque para a necessidade de expansão da capacidade portuária do Estado, além da modernização tecnológica dos equipamentos e dos sistemas logísticos dos portos, tanto para lhes dar maior capacidade e eficiência operacional quanto para reduzir os custos de movimentação de mercadorias.
- Todavia, o tamanho e a complexidade típica de um sistema estadual de portos e a realidade atual dos portos de Paranaguá e Antonina recomendam que qualquer decisão a respeito, sobretudo quando se percebem iminentes e pesados impactos sócio-ambientais para toda a região, somente seja tomada após estudos especializados compatíveis com a complexidade que o tema demanda. É necessário investigar com cuidado se as melhores opções para o enfrentamento dessas necessidades seriam a expansão e modernização dos portos atuais, com benefícios diretos ao complexo já existente, ou se a construção de outro porto, como é o caso em pauta do Porto de Pontal. Afinal, é de se observar que a construção de uma estrutura portuária fora daquelas já existentes demandará altos volumes de recursos para investimentos em toda infraestrutura de transporte, acesso, soluções ambientais e diversos investimentos que não seriam necessários na simples expansão e modernização das estruturas já existentes. Importante considerar ainda que o litoral do Paraná constitui-se em um dos menores em extensão do país e, por esse motivo, pode-se afirmar que a contribuição do Estado do Paraná com os seus dois portos existentes, introduz importantes dúvidas sobre a necessidade de outro complexo portuário.
- Não se trata de ignorar o problema da modernização do sistema de portos no Estado do Paraná e nem a sua necessidade de expansão, mas de ter garantias de que dada a complexidade do projeto, sejam executados estudos aprofundados quanto à sua viabilidade técnica, ambiental, socioeconômica, com a participação do governo, empresariado, órgãos municipais, instituições de ensino e, naturalmente, com profundo envolvimento da sociedade civil organizada. No mundo moderno está consolidada a ideia de que o crescimento econômico sustentável e os investimentos necessários para obtê-lo não podem ocorrer deixando um rastro de prejuízos ambientais e sócio-econômicos, inclusive com possíveis deslocamentos de populações indígenas e caiçaras, além dos impactos sobre uma série de outras atividades correlatas, como turismo, comércio, cidades, patrimônio histórico e preservação da natureza.
- Sabe-se que apesar da determinação da Justiça Federal no sentido de que fossem retomados os debates no âmbito do Conselho de Desenvolvimento territorial do Litoral Paranaense (COLIT) a respeito da construção de um novo porto em Pontal do Paraná, vários passos administrativos já foram dados, tais como o processo de licenciamento ambiental prévio e abertura do processo de licitação da faixa de infra-estrutura. E aqui reside um motivo de preocupação da parte das Universidades que firmam este documento. Em princípio os estudos, as análises, os impactos ambientais e suas medidas compensatórias e mitigadoras, assim como informações mais precisas dos empreendedores e responsáveis pela operação do negócio, condicionantes do processo de licenciamento, entre outros aspectos, não estão suficientemente estudados, debatidos e divulgados com a devida transparência.
- Apenas como exemplos, sabe-se que está em fase de elaboração (e portanto ainda não concluído) o “Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral do Paraná”, encomendado pelo próprio Estado do Paraná, que recebe significativo aporte de recursos do Banco Mundial e que poderá fornecer importantes recomendações a todo esse processo. Igualmente seria prudente a retomada da agenda de avaliações desse projeto de modo atrelada ao GERCO (Gerenciamento Estadual Costeiro), a fim de que houvesse uma profunda capilarização desse debate com os municípios e com a sociedade, tal como previsto pela Lei Federal 7.661/1998 e Lei Estadual 13.164/2001. Também seria altamente recomendável a elaboração de um estudo de impactos sinérgicos e cumulativos que leve em conta a área de influência direta da instalação desse porto, como também a Ilha do Mel, um tesouro natural e turístico do litoral do Paraná que certamente será impactado pelo conjunto dos empreendimentos previstos.
- Sendo comprometidas com o desenvolvimento sustentável do nosso Estado, e em particular da nossa região litorânea, mas igualmente comprometidas com a reflexão, a pesquisa e com as mediações necessárias que devem ocorrer em um processo complexo como o da instalação de um novo porto em Pontal do Paraná, as Universidades abaixo assinadas colocam-se à disposição para auxiliar nesse processo de avaliação e decisão e conclamam o governo do Estado, a comunidade científica, o Ministério Público Estadual, o setor privado produtivo e todas as instâncias da sociedade em geral para o aprofundamento da reflexão sobre o projeto, seus efeitos econômicos, sociais, turísticos e ambientais, de forma a elucidar dúvidas ainda existentes quanto ao seu impacto na mata atlântica e ao futuro de Pontal do Paraná e da Ilha do Mel.
Curitiba/PR, 5 de março de 2018
Universidade Federal do Paraná Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Pontifícia Universidade Católica do Paraná Universidade Positivo
