UFPR e instituições do Sistema de Justiça propõem políticas públicas para proteger civis em intervenções policiais

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) e entidades do Sistema de Justiça – Tribunal de Justiça (TJPR), Ministério Público (MPPR), Defensoria Pública do Estado (DPE-PR) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Paraná) – enviaram uma carta ao governador Ratinho Júnior na última quarta-feira (27). O documento assinado pelos representantes das instituições apresenta propostas de políticas públicas que podem subsidiar o Poder Executivo no combate ao aumento do número de mortes de civis decorrentes de intervenções policiais no Paraná.

Estudos técnicos elaborados em conjunto orientam sobre parâmetros jurídicos e embasam as sugestões ao Governo do Estado. O ofício redigido pelo grupo propõe o uso de instrumento de geolocalização e de sistemas de gravação de áudio e de vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança. E também recomenda a oferta de curso permanente e obrigatório sobre direitos humanos para as autoridades policiais e para integrantes de todo o sistema judiciário, em cooperação com a Federal do Paraná.

Na visão do reitor Ricardo Marcelo Fonseca, trata-se de uma iniciativa cidadã para que a prática das forças policiais com respectivas filmagens possa ser implementada no estado. “A Universidade contribui, ainda, num aspecto mais amplo, com a possibilidade de lecionar conteúdos de direitos fundamentais e humanos para todo o sistema; e na formação de nossos policiais. Isso nos parece um componente importante dentro dessas carreiras e, mais do que importante, necessário”, afirma o gestor da UFPR.

Acesse o documento na íntegra aqui.