Conforme determinação do Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem o Per Capita devem fazer o recadastramento do benefício pela plataforma digital SOUGOV.BR, nas versões aplicativo ou web, até o dia 31 de agosto de 2022.
Todos os usuários que já possuem o benefício devem realizar o recadastramento com a atualização e complementação de informações relacionadas ao cadastro existente junto às operadoras contratadas. As informações podem ser encontradas na carteirinha ou no contrato do plano de saúde.
Após a data de 31 de agosto de 2022, aqueles que não procederem com o recadastramento terão seus benefícios cancelados, tendo em vista as novas regras implementadas pelo Governo Federal. O preenchimento correto e completo dos dados é fundamental para a conferência e verificação das informações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Ao final do recadastramento, será realizada na ANS a rotina mensal de verificação da operadora, do plano contratado e dos beneficiários. E então, somente a partir desse momento será dispensada a necessidade da comprovação manual das despesas realizadas anualmente, como acontece hoje.
O Ministério da Economia definiu que caso as informações não constem no site da ANS ou o recadastramento não tenha sido feito, o Per Capita será suspenso, necessitando, assim, a realização da prestação de contas pelo servidor para restabelecer o benefício.
Servidores ativos, inativos e os pensionistas que possuem o GEAP, não precisam fazer o recadastramento.
Como fazer
Os beneficiários que já recebem o benefício devem acessar o serviço de “Saúde Suplementar” na plataforma do SouGov.br e escolher a função “Alterar/Recadastrar”. O sistema apresentará previamente algumas informações já cadastradas, contudo, deverão ser complementadas as informações faltantes, tais como: operadora, plano, dependentes, valores das mensalidades e documentos de comprovações.
O governo preparou um tutorial para o recadastramento, acesse aqui.
Em caso de dúvidas, acessar o site da Unidade de Convênios e Saúde Suplementar (UCSS) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) ou entrar em contato pelo telefone (41) 3360-4508 ou pelo e-mail ucss@ufpr.br.
Também está disponível o contato pela Central SIPEC ou por meio do telefone 0800 978 9009.
Importante: O envio dos comprovantes de 2021 continua sendo pelo SIGAC/SIGEPE. Verifique o tutorial aqui.
Demais solicitações do Per Capita disponíveis no SOUGOV
A partir de agora servidores ativos, inativos e pensionistas devem fazer as solicitações do Per Capita no SouGov.br, nas versões aplicativo ou web.
