Professora Vera Karam de Chueiri é nomeada para Comissão de Ética Pública
A professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Vera Karam de Chueiri foi nomeada, nesta quarta-feira (14), para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública (CEP), órgão consultivo do Governo Brasileiro.
A Comissão de Ética é composta por sete brasileiros que preenchem os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
Entre as funções dos membros da Comissão estão: administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF) e dirimir dúvidas acerca da interpretação tanto das normas do CCAAF quanto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
O órgão também se manifesta em consultas sobre a existência de conflito de interesses e apura, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas previstas no CCAAF, sendo responsável pela coordenação, avaliação e supervisão do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Público Federal.
A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
“Pertencer à essa Comissão de Ética Pública é contribuir de outra maneira com a administração pública federal. Para mim significou também o reconhecimento pela minha trajetória profissional até aqui, a qual se vincula integralmente à Faculdade de Direito da UFPR. Fiquei muito honrada”, revela a professora.
Vera é professora titular de direito constitucional do departamento de direito público da Faculdade de Direito da UFPR. Possui graduação em Direito pela UFPR, mestrado em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mestrado em filosofia pela New School for Social Research e doutorado em filosofia pela New School for Social Research.
Além disso, é pesquisadora PQ2 do CNPq e do Centro de Estudos da Constituição, (CCONS/PPGD/UFPR), integra a Rede Brasileira de Direito e Literatura e é presidente da Associação Brasileira de Filosofia e Sociologia do Direito, no biênio 2023-2025