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Presidente do Confies diz que Marco Legal da Ciência e Tecnologia já traz benefícios para a pesquisa e a inovação

O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, disse nesta terça-feira (27), em palestra no Setor de Ciências Sociais Aplicadas da UFPR, que, apesar de crise enfrentada pelas universidades, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação avança e já gera grandes benefícios para a pesquisa e a inovação. Foi o segundo dia do Seminário de Pesquisa e Pós-Graduação, organizado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UFPR.

“O Marco Legal está sendo implantado gradativamente e já está gerando benefícios, por exemplo, na compra de insumos sem a burocracia de antigamente e na formação de fundos dedicados à inovação. A nova legislação facilitou a criação de um ambiente favorável à cooperação dos agentes que participam do processo – governo federal, universidades/centros de pesquisa e empresas”, comentou.

“A nova legislação facilitou a criação de um ambiente favorável à cooperação dos agentes que participam do processo”, disse Peregrino

Um dos avanços que Peregrino considera mais importantes é a liberdade das grandes empresas concessionárias de serviços públicos (como Furnas e Eletrobrás) de participarem do capital das empresas tecnológicas. “Elas não apenas podem gerar recursos para pesquisas, mas também participar da empresa de um pesquisador que queira transformar aquilo em um bem Além disso, foi mitigado o preconceito com o setor privado. Não tem como fazer inovação sem a participação do setor privado, que tem vários mecanismos de apoio para incentivar a pesquisa”, avaliou.

Base legal está pronta

Peregrino disse que, agora, resta à sociedade avançar na implantação da nova legislação e instruir os agentes que a operam – universidades, fundações, pesquisadores, empresas, órgãos de fomento – a tirar proveito dela. “Mas, para que isso seja plenamente aplicado, é preciso dar um tempo para que todo o sistema amadureça”, comentou.

O processo de instituição da lei do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação e do decreto que tratam do tema esta praticamente concluído. Já foi sancionada pelo Congresso Nacional a alteração feita por meio da Emenda Constitucional 85/2015 (que revisa o capítulo de Ciência e Tecnologia da Constituição Federal de 1988 e institui a inovação como prioridade do Estado brasileiro. Além disso, a Lei 13.243 (a Lei do Marco Legal) foi sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff em janeiro de 2016. Ela revisou e modernizou nove dispositivos relacionados ao tema, entre eles as leis de compras, da contratação de pesquisadores e das fundações.

Coroamento de debate

O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFPR, Francisco de Assis Mendonça, avaliou que o Marco Legal surgiu como o coroamento de um grande debate promovido pelas Universidades com a sociedade sobre a modernização do setor. “Estas organizações viram a necessidade de mudar certos procedimentos, posturas, parcerias e outras possibilidade que não estavam dadas e que amarravam as interações. Era preciso que o setor tivesse mais abertura, sobretudo quando se pensa que o financiamento e a manutenção das instituições públicas carece de mas recursos. Ele abriu a possibilidade de novas parcerias com a sociedade, particularmente com o setor privado”.

Mendonça disse que a gestão atual da Reitoria e a PRPPG defendem a postura de que não se pode mais depender apenas das fontes públicas federal e estaduais para a manutenção da pesquisa e da pós-graduação. “Temos que formar parcerias e estabelecer pontes para atrair mais recursos, sem abrir mão do caráter público da pesquisa, com mais qualidade”, comentou.

O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação disse ainda que a UFPR está em perfeita sintonia com os desafios do presente e do futuro, inclusive no campo internacional. “Uma Universidade de grande porte como a nossa não poderia se colocar, de maneira nenhuma, numa posição em que a internacionalização não tem importância. No mundo todo, esta interação que promove o conhecimento ocorre. Estamos investindo muito nisso. A internacionalização no campo da pesquisa e da pós-graduação é uma das marcas gesta gestão”, afirmou.

Mendonça: “Temos que formar parcerias e estabelecer pontes para atrair mais recursos, sem abrir mão do caráter público da pesquisa, com mais qualidade”

Apoio ao empreendedorismo

O diretor-executivo da Agência de Inovação UFPR (Agitec), Carlos Itsuo Yamamoto, disse que o novo Marco Legal é importante diante das cobranças feitas pelos órgãos de controle federais – como o Tribunal de Contas e a Controladoria Geral da União – em relação às universidades e fundações, que passaram a ter várias restrições na pesquisa e na inovação.

“O Marco Legal tem uma primeira proposta de aliviar estas restrições, mas obviamente mantendo o controle, e também muda um pouco o perfil da pesquisa. O meu entendimento é que o Governo Federal vai transferir um pouco da responsabilidade de fazer pesquisas para as empresas, o que não será feito do dia para a noite. Temos que nos adaptar a isto “, comentou.

Para ele, a Agitec tem papel importante  neste processo. A organização já está atuando para criar novas fronteiras e divulgar novas ações, principalmente na área do empreendedorismo. Além disso, a Agitec criou uma unidade que pretende aproximar as empresas da UFPR.

“É uma tarefa difícil porque não são as empresas que têm que olhar a Universidade de um modo diferente, mas os pesquisadores também. Eles precisam olhar um projeto executado para uma empresa de modo diferente de um executado para o CNPQ, por exemplo. É um aprendizado para os dois lados”, disse.

A intenção, segundo ele, é que a agência atue fazendo com que o número de projetos bem sucedidos seja significativo e de grande relevância. “As empresas não vão investir de cara em projetos básicos. Elas querem investir em projetos com risco menor, que possam capitalizar. Mas, tirando esta restrição, é possível fazer pesquisas e desenvolver novos produtos e metodologias também olhando este viés voltado ao mercado”.

A vice-reitora da UFPR, Graciela Bolzón de Muniz, também participou do debate sobre o Marco Legal.

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