Pós em Direito promove discussão sobre Lei da Anistia
Prédio Histórico da UFPR sedia debate sobre Lei da Anistia - Foto: Arquivo ACS
A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) participa hoje (27), a partir das 19 horas, de uma discussão aberta sobre a revisão da Lei da Anistia, no Salão Nobre da Faculdade de Direito, no Prédio Histórico da UFPR. O encontro é uma promoção do Núcleo de Constituição e Justiça do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR, em parceria com a Comissão da Verdade.
O Projeto de Lei 573/2011, de autoria da deputada Erundina, revê a Lei da Anistia e exclui do rol de crimes anistiados após o período da ditadura militar, 1964 a 1985, aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que foram classificadas pelo regime como subversivas. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2010 considera que os crimes comuns praticados por agentes públicos contra os resistentes políticos seriam anistiados pela Lei 6.683/79.
O evento é aberto ao público e não é preciso fazer inscrição.