Nota oficial do Hospital de Clínicas e da UFPR sobre o cumprimento de horários do quadro de médicos do HC

O objetivo desta nota oficial é esclarecer todas as medidas que a Administração da Universidade Federal do Paraná (UFPR) está adotando em relação às acusações de que 10 médicos do Hospital de Clínicas não estariam cumprindo suas jornadas de trabalho normalmente, de acordo com investigações conduzidas pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União.

1) A exemplo do que já afirmamos anteriormente, assim que tomou conhecimento das denúncias citadas pela Justiça Federal envolvendo os médicos, a UFPR imediatamente determinou a abertura de Processos Administrativos Disciplinares individuais contra os citados.

2) A eventual responsabilidade de outros agentes públicos sobre o controle de frequência será aferida por meio de Processo Interno de Sindicância em todas as unidades do Hospital  de Clínicas.

3) A Administração da UFPR e a Direção do Hospital de Clínicas já adotaram o ponto eletrônico e em breve adotarão o controle biométrico para todos os 2900 servidores no HC.

4) Fiel ao seu permanente compromisso com a saúde pública no Paraná e com princípio da legalidade, da ética e do respeito ao patrimônio público, a Reitoria da UFPR reuniu-se com a CGU para apresentar as ações que adotou e definir um plano de providências a ser aprofundado.

5) Fiel à sua postura de completa idoneidade e transparência, a Administração da UFPR assegura à comunidade acadêmica e à população brasileira que promoverá a imediata apuração de responsabilidades, garantindo porém amplo espaço para a defesa e o contraditório e, caso necessário, adotará eventuais punições estabelecidas pela Lei.

6) A UFPR e o Complexo do Hospital de Clínicas esclarece que são inverídicas as informações divulgadas em veículos da imprensa, com propósitos inconfessáveis, que relacionadas ao professor e vice-reitor da UFPR, Rogerio Andrade Mulinari, motivo pelo qual fazemos os esclarecimentos abaixo para restabelecer a verdade.

6.1) Sobre os Vínculos Empregatícios

O servidor Rogerio Andrade Mulinari tem dois vínculos com a UFPR:

a) docente de ensino superior com contrato de 40 horas semanais e integralmente alocado às atividades dedicadas ao cargo eletivo de vice-reitor da UFPR. O professor Mulinari foi eleito em 2008, com posse em 16 de março de 2009 e reeleito em 2012, reconduzido para mandato até 15 de março de 2017. Neste cargo cumpre atualmente suas atividades em estrita observância ao Estatuto.

b) Como técnico-administrativo, Rogerio Mulinari tem cargo de Médico e contrato de 20 horas semanais, contratado por concurso para a área de Nefrologia no Hospital de Clínicas da UFPR, desde 1996. Atualmente sua  atividade é distinta daquela inicial e é dedicada ao NUTES-UFPR, conforme informação registrada pelo Hospital de Clínicas da UFPR no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES,  disponível para consulta em “cnes.datasus.gov.br“. O registro, sob o número 7442068, cadastra Rogerio Andrade Mulinari como Médico Clínico, no estabelecimento NUTES-UFPR, da esfera Federal, situação Ativo, carga horária de 20 horas, dedicadas ao SUS, por vínculo Empregatício, do tipo Estatutário. Demonstra-se, deste modo e de forma inequívoca, que Dr. Mulinari cumpre suas obrigações de profissional de saúde médico com o Hospital de Clínicas da UFPR.

6.2) A Escala de Trabalho Registrada no Site do HC-UFPR

a) O site hc.ufpr.br, na aba “Acesso à Informação”, seção “Servidores” apresenta as escalas de trabalho de todos os colaboradores do HC-UFPR, tanto estatutários quanto os fundacionais. Estas informações foram disponibilizadas para atender à recomendação da Controladoria Geral da União a partir de agosto de 2014, com planilhas mensais extensas e completas com todos os dados dos servidores e listagens integrais de escalas de trabalho por dia do mês com mais de 3300 linhas.

b) Observam-se inconsistências na escala mensal específica do servidor Rogerio Andrade Mulinari, tanto no ano de 2014 quanto no de 2015, com meses em que foi lançada carga horária variável de 16 a 24 horas semanais, inclusive em período no qual estava legalmente de férias. Os erros não parecem sistemáticos ou repetitivos, pois alternam jornadas diferentes e mesmo inexistentes, portanto, transparecem ser deliberados. As inconsistências presentes nestes informativos deverão ser objeto de auditoria informacional, visando esclarecer como informações incorretas foram declaradas em um documento público e serão retificadas imediatamente.

c) A Universidade Federal do Paraná demonstra, com base em farta documentação, que o seu vice-reitor cumpre rigorosamente todas as suas obrigações enquanto servidor docente e servidor técnico-administrativo. Demonstra-se que as atividades de Vice-Reitor e de médico são compatíveis, pois tanto a UFPR quanto o do HC-UFPR tem inteiro conhecimento de seus vínculos e atividades.

Reitoria da Universidade Federal do Paraná

Superintendência do Complexo Hospital de Clínicas