Nota oficial da UFPR sobre a Ebserh

02 junho, 2014
18:25
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UFPR

Zaki Akel Sobrinho vai comandar a reunião do Conselho Universitário, na quarta-feira.

O HC é da UFPR

A Contratação de Funcionários para o Hospital

Um ponto em comum a todos os 48 Hospitais Universitários (HUs) é o impedimento à contratação pelo Regime Jurídico Único (RJU) desde meados da década de 80. A alternativa encontrada pelas universidades à época, para suprir a demanda da população por serviços de saúde, foi a contratação de funcionários para os HUs por meio das fundações de apoio das Universidades Federais.

Na sequência, o Tribunal de Contas da União (TCU), em um acórdão, estabeleceu que essas contratações feitas pelas fundações de apoio feriam a Constituição Federal, pois não são admissões por concursos públicos.

No nosso HC-UFPR não foi diferente. Foi justamente a contratação pela FUNPAR que permitiu ao HC manter-se ativo, desenvolver novas tecnologias aplicadas à saúde e beneficiar a comunidade curitibana, paranaense e brasileira com ações de cuidado à saúde reconhecidas nacional e internacionalmente.

Contudo, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) feito em 1996 entre a UFPR, o HC e a Justiça do Trabalho eliminou a possibilidade de contratação de novos funcionários para o HC pela FUNPAR. Salienta-se que ainda se manteve a restrição para a realização de novos concursos públicos em regime RJU para os HUs ao longo destes anos. Apenas algumas poucas vagas foram autorizadas para novos concursos, mas nunca em quantidade para atender às reais necessidades dos hospitais. Apesar destas restrições governamentais ou até mesmo por causa delas, uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, em 2004 determinou a demissão imediata dos funcionários ligados a atividades administrativas e a substituição progressiva dos demais contratados para as atividades assistenciais. A data fatal para esta demissão foi inicialmente definida para 2006 e depois empurrada para dezembro de 2010. Neste período o governo não liberou vagas de concursos (RJU) para que este acordo se cumprisse.

 

A Proteção aos Contratados pela FUNPAR

O Reitor Zaki Akel, desde sua posse em dezembro de 2008, definiu como uma de suas três prioridades na gestão da UFPR solucionar o fantasma da demissão iminente, ou como ela chama “a espada sobre a cabeça”, dos funcionários FUNPAR-HC. Inúmeras foram as solicitações de reposição no RJU e as audiências com os diversos níveis do Governo Federal, nos Ministérios da Educação, da Saúde e do Orçamento e Gestão. Como consequência destes esforços, a data fatal de 31 de dezembro de 2010 passou e os funcionários não foram demitidos.

“Foi justamente a contratação pela FUNPAR que permitiu ao HC manter-se ativo, desenvolver novas tecnologias aplicadas à saúde e beneficiar a comunidade curitibana, paranaense e brasileira com ações de cuidado à saúde reconhecidas nacional e internacionalmente”, afirma Zaki Akel Sobrinho, Reitor da UFPR.

 

A EBSERH

O Governo Federal criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, uma empresa pública afiliada ao Ministério da Educação e com interveniência do Ministério da Saúde, na tentativa de conciliar as demandas da exigência do TCU com as demais necessidades dos HUs. Cada HU tinha um tipo de problema diferente, desde a falta de corpo técnico e administrativo até dívidas financeiras que não paravam de crescer, com suas fundações de apoio.

As conversas com o Governo Federal desde 2011 apontaram que a adesão à recém-criada EBSERH era a única opção para a sobrevivência dos HUs.

 

O HC é da UFPR

Naquele momento a UFPR prontamente negou a adesão à EBSERH. Desde então, já são dois anos e meio de movimento de resistência, mostrando que o modelo que retira o hospital das mãos da universidade não é o ideal para a realidade da UFPR.

A comunidade da UFPR sempre defendeu que o HC não poderia deixar de ser nosso. O HC-UFPR só se concretizou em 1961 quando a UFPR adquiriu uma edificação do governo do Estado do Paraná. A UFPR expandiu e finalizou o edifício, equipou e agregou a competência de incontáveis profissionais da saúde para transformá-lo no HC da UFPR e orgulho de todos os paranaenses. É inaceitável que o HC-UFPR fosse gerenciado por uma empresa externa, sem participação da UFPR. Por outro lado, ainda é igualmente inaceitável que os funcionários FUNPAR-HC, que contribuíram para o sucesso deste Hospital, fossem dispensados após tantos anos de dedicação.

 

O HC é NOSSO e dele a UFPR não abre mão

 

AÇÃO CIVIL PÚBLICA E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2014-2015

A conciliação judicial, entre a FUNPAR, o HC e o SINDITEST por ocasião do acordo coletivo de trabalho do quadro FUNPAR-HC permitiu debater a Ação Civil Pública (ACP) que determinava a demissão dos trabalhadores. A Desembargadora do Trabalho Ana Carolina Zaina, Vice Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, convocou a participação da Reitoria da UFPR, da Direção do HC, da Superintendência da FUNPAR, dos Gestores da EBSERH e de representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e o Juiz do Trabalho Sandro A. de Souza, responsável pela Ação Civil Pública, para juntos conduzirem um processo de elaboração de uma nova proposta para o HC-UFPR, que garanta as necessidades de manutenção e operação plena, satisfazendo às demandas de saúde pública para a população carente do Estado do Paraná e os empregos da FUNPAR-HC.

 

Proposta de 2012:

1. adesão com tempo de 18 meses para avaliação e implantação da EBSERH;

2. transferência de patrimônio do HC-UFPR para a EBSERH;

3. cessão dos técnico-administrativos do RJU em atividade no HC-UFPR para a EBSERH;

4. o HC-UFPR continuaria funcionando parcialmente com 450 leitos;

5. a EBSERH somente substituiria os trabalhadores fundacionais, não expandindo o número total de funcionários, pois alegavam que já existiam 9 funcionários por leito;

6. os trabalhadores FUNPAR/HC seriam demitidos em um prazo de 2 anos (naquele momento, o prazo final seria em 2013);

7. a UFPR só poderia indicar o diretor geral ou superintendente do HC-UFPR.

 

A Determinação Judicial ao Conselho Universitário da UFPR

A Desembargadora, em seu despacho final disponível na integra na página da UFPR, determinou que o Conselho Universitário da UFPR se manifeste até dia 19 de junho de 2014 sobre uma proposta de contrato de gestão que assegure a oferta da capacidade plena do hospital e a manutenção dos contratos de trabalho dos trabalhadores FUNPAR-HC, sob pena de multa de R$ 100.000,00 à UFPR e R$ 30.000,00 ao SINDITEST e da retomada da execução da Ação Civil Pública de exoneração do quadro FUNPAR-HC. Asseverou a Desembargadora que a suspensão da execução da Ação Civil Pública somente poderia prosperar no bojo de uma conciliação, como a que transcorreu durante o Acordo Coletivo de Trabalho 2014-2015 e que caso um novo modelo de gestão não seja alcançado dentro do prazo designado, a execução da Ação Civil Pública será retomada pela Justiça do Trabalho.

 

O HC é Nosso e Merece Respeito

A negativa de adesão inicial à EBSERH foi importante para permitir um aprimoramento do entendimento sobre a nova empresa pública. Foi vital ainda para que a empresa percebesse a realidade distinta do nosso HC-UFPR em relação a outros HUs do sistema federal.

Esses dois anos e meio de luta e resistência foram determinantes em conquistar o apoio de múltiplos parceiros para construir uma proposta adequada aos nossos anseios: preservar o ensino, a pesquisa e a extensão, reconhecer a dedicação dos servidores RJU e funcionários FUNPAR-HC, restaurar a capacidade de investimento e expandir as atividades de cuidado com a saúde.

A proposta construída até este momento difere totalmente da rejeitada em 2012 e difere também da alcançada por outras universidades federais.

 

O HC é PÚBLICO E SEMPRE SERÁ 100% SUS

O HC-UFPR já foi o mais importante hospital do Estado do Paraná. O HC-UFPR sempre foi o hospital da população que não tinha acesso aos planos de saúde privados. O HC-UFPR sempre ofereceu atenção à saúde de qualidade graças à dedicação de seu quadro profissional, mesmo nas fases mais difíceis, como esta que enfrentamos. A proposta em construção permitirá que o HC-UFPR seja novamente o maior HOSPITAL PÚBLICO do estado e com 100% de seus atendimentos feitos pelo SUS – Sistema Único de Saúde, dentro da mais alta qualidade que o HC sempre mereceu.

O HC-UFPR é nosso e se manterá PÚBLICO, 100% SUS, disso não abrimos mão.

 

O HC É NOSSO E GARANTE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

O HC-UFPR é nosso e garantirá ensino, pesquisa e extensão de excelência

A proposta inicial da EBSERH previa uma adesão antecipada e posteriormente a assinatura de um contrato, com os dirigentes sendo todos indicados pela EBSERH, com exceção do diretor geral ou superintendente. Este arranjo colocava em dúvida a garantia do HC se manter como um hospital escola da UFPR, com atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão.

A proposta em construção agora envolve o estabelecimento de um contrato de gestão compartilhada, onde as metas de cada um estão claramente identificadas. A UFPR será a contratante e explicitará as cláusulas de ensino, pesquisa e extensão, enquanto a EBSERH pactuará as cláusulas assistenciais que atendem às exigências da UFPR. A gestão compartilhada tem ainda a garantia adicional de que a diretoria será indicada e composta pela UFPR, com nomes pertencentes ao quadro próprio da UFPR e da EBSERH. Desta forma, garante-se que sejam mantidos os postos que asseguram os pilares acadêmicos do HC-UFPR.

 

Proposta de 2014:

1. um contrato de gestão compartilhada;

2. o patrimônio não será transferido da UFPR;

3. os servidores do RJU permanecerão no HC, pois já pertencem a este CNPJ;

4. o número de leitos será expandido para o limite máximo de 670;

5. serão abertos imediatamente 2063 postos de trabalho;

6. o complexo hospitalar da UFPR se tornará o maior da rede federal de HUs;

7. o financiamento dentro da matriz dos HUs será integral e receberá adicionais pela pactuação com a EBSERH;

8. a diretoria será indicada pela UFPR dentre os quadros da UFPR e EBSERH;

9. os contratos dos funcionários FUNPAR-HC permanecerão por 5 anos; e

10.  a  Ação Civil Pública terá sua execução suspensa.

 

O HC-UFPR é PÚBLICO e será maior e melhor

O HC-UFPR foi projetado para ter aproximadamente 540 leitos, mas nunca trabalhou com a plena capacidade desde que foi inaugurado em 1961, pois sua operação foi sempre limitada por fatores financeiros e de pessoal. Atualmente, por causa da restrição de contratações pela FUNPAR desde 1996 e a limitação dos concursos RJU está operando bem abaixo número histórico, com a média de 411 leitos ativos. Temos leitos de UTI fechados, procedimentos cirúrgicos cancelados e terapias especializadas que não podem ser oferecidas à população. Se a Ação Civil Pública determinando a demissão dos trabalhadores fundacionais nos próximos meses for executada, haverá a dispensa de 916 trabalhadores e o HC passará a ser um pequeno e inviável hospital, com apenas 163 leitos. O HC não terá condições para garantir o ensino nos cursos da área da saúde ou os programas de residência médica, ambos já com grandes dificuldades com 411 leitos atuais.

Este cenário sombrio não permitirá o desenvolvimento das pesquisas em saúde. A UFPR sempre acreditou no potencial de desenvolvimento do ensino e pesquisa do HC e foram as razões para o investimento que a UFPR fez ao longo de sua história.

 

O HC é nosso e voltará a crescer

Garantia de Expansão / 670 leitos

A nova proposta em construção pela administração da UFPR e do HC-UFPR com a EBSERH e com a interveniência do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região garante a expansão imediata em mais de 2063 novos postos de trabalho no complexo hospitalar da UFPR. Desta forma, o HC-UFPR poderá ampliar suas atividades, alcançando até 670 leitos e voltar a oferecer procedimentos e tratamentos que teve de suprimir ao longo do tempo, por falta de recursos humanos especializados. O HC-UFPR se tornará o maior HU da rede federal, beneficiando novamente a população que nos financia e novamente será o mais importante hospital público e 100% SUS do Estado do Paraná.

 

Garantia de aposentadoria para trabalhadores FUNPAR-HC

Além de expandir a oferta de cuidados para a saúde, a proposta garante os contratos de trabalho da FUNPAR-HC por mais 5 anos e a suspensão por prazo indefinido do pedido, do Ministério Público do Trabalho, de demissão dos trabalhadores fundacionais. Este quadro de talentos será muito importante neste momento de crescimento do HC-UFPR e sua substituição gradativa ocorrerá com as aposentadorias programadas. Ao final deste período existirão poucos trabalhadores em vias de aposentaria e para estes haverá ainda mais um prazo de 3 anos de permanência. Com isso se garante que 100% dos trabalhadores FUNPAR-HC conquistem sua aposentadoria no HC-UFPR.

 

Garantia dos Técnico-Administrativos do RJU

Os servidores do HC-UFPR no RJU já pertencem à unidade Hospital de Clínicas, que tem CNPJ diferente da UFPR. Estes permanecerão nos seus postos atuais e terão assegurados todos os benefícios estatutários que têm hoje. Mas, com certeza novas oportunidades de aprimoramento profissional surgirão em um HC com o ambiente organizacional com número adequado de colaboradores e em desenvolvimento.

HC-UFPR, PÚBLICO, 100% SUS MAIOR e MELHOR

 

Zaki Akel Sobrinho –Reitor da UFPR

 

 

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