Nota da Reitoria sobre os restaurantes universitários

A Universidade Federal do Paraná não tem nem nunca teve pacto com qualquer processo de precarização de direitos. Aliás, como reconhecido pelo próprio Sinditest, foi nesta gestão que, no trato com os trabalhadores Funpar do Hospital de Clínicas, colocou-se o pagamento de salários antes de qualquer outro compromisso, além de ter celebrado, no ano passado, o acordo coletivo de trabalho mais vantajoso para os trabalhadores nos últimos 20 anos, apesar da crise.

O que ocorre, porém, é um processo de ataque às universidades públicas, que entre outros efeitos vem provocando a extinção dos planos de carreira por parte do Governo Federal há mais de uma década, o que deixa para o administrador público sem saída, restando por vezes, a terceirização das atividades-meio como única alternativa para manter atividades imanentes à gestão. Isto tem acontecido progressivamente, mas de modo mais acelerado nos últimos anos, inclusive com a flexibilização progressiva de direitos trabalhistas.

Importante enfatizar que, no atual momento, e em vista desses processos, a suspensão dos contratos terceirizados implicaria na ausência de serviços de limpeza, de vigilância e de os restaurantes universitários, por exemplo. Repetimos: não há concurso para estes postos, e por isso, a universidade é obrigada a licitar para empresas fornecerem tais serviços. Portanto se é uma determinação do Governo Federal, está acima da alçada de gestão de todas as IFES.

Novamente, queremos reiterar nosso compromisso com a lisura e o acompanhamento de todos os processos. A atual gestão tem sido implacável na fiscalização, dentro das especificidades de cada contrato, e principalmente dos contratos novos. E obviamente que não compactua, como jamais compactuaria, uma vez devidamente apurados na forma juridicamente adequada, com quaisquer formas de tratamento indigno ou discriminatório aos trabalhadores terceirizados.

Sobre a terceirização realizada no RU, é importante enfatizar que ela não é de mão de obra, mas sim de serviços, ou seja, contratam-se as refeições e não mais o trabalho. Esta foi a mudança administrativa, que neste ano representou mais qualidade e o melhor preço para que a gestão conseguisse manter o espaço físico e as refeições no valor em que está para todos os estudantes.

Portanto, nosso principal programa de assistência estudantil está mantido. Sem esse programa, milhares de estudantes teriam que abandonar a Universidade.