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Membros da Comissão Estadual da Verdade são empossados

Posse da Comissão Estadual da Verdade
Governador Beto Richa, ao lado do reitor Zaki Akel Sobrinho, empossa os membros da Comissão Estadual da Verdade; Foto: Pedro Ribas/ANPr

O governador Beto Richa deu posse na quarta-feira (03/04) aos sete membros da Comissão Estadual da Verdade, que tem por finalidade examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticados no Paraná no período de 1946 a 1988, além de contribuir com a Comissão Nacional da Verdade que receberá todas as informações coletadas no Paraná.  A comissão funcionará no âmbito da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que prestará apoio administrativo às ações e atividades, que não terão caráter jurisdicional ou persecutório. O reitor Zaki Akel Sobrinho participou da solenidade.

Os membros da Comissão são: Ivete Maria Caribé da Rocha, advogada e integrante do Comitê de Refugiados do Paraná; Luiz Edson Fachin, jurista e professor de Direito da UFPR; Marcio Mauri Kieller Gonçalves, bancário e vice–presidente da CUT no Paraná; Neide de Azevedo Lima, ex-presidente do Movimento Feminino pela Anistia; Olympio de Sá Sotto Maior Neto, ex–procurador–geral de Justiça do Ministério Público do Paraná; Pedro Bodê, professor do Setor de Ciências Humanas da UFPR e especialista em violência; Vera Karan de Chueiri, professora e vice-diretora do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR.

“Um grupo que tem toda condição de investigar e esclarecer todo tipo de abuso que tenha ocorrido naquele período. Dessa forma, o Paraná se mostra na vanguarda dos direitos humanos”, disse o governador. A secretária Maria Tereza Uille Gomes lembra que o Paraná foi o primeiro estado a abrir os arquivos públicos e a criar uma lei para indenizar ex-presos políticos ou suas famílias. “Segundo ela, a previsão de término dos trabalhos da Comissão Estadual é o mesmo fixado pela Comissão Nacional da Verdade: final do primeiro semestre de 2014.

Logo após a posse, os membros da comissão fizeram uma reunião para definir o calendário de atividades, que compreende a recepção de testemunhos, informações, dados e documentos que forem encaminhados voluntariamente, bem como o requerimento de informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público classificados em qualquer grau de sigilo.

Agora instalada, a comissão poderá também convocar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados, garantindo anonimato aos que solicitarem; determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados; promover audiências públicas; requisitar proteção aos órgãos públicos para qualquer pessoa que se encontre em situação de ameaça em razão de sua colaboração com a comissão e promover parcerias com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de informações, dados e documentos.

A entidade atuará de forma articulada e integrada com os órgãos públicos, instituições e movimentos sociais, e especialmente com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil (seccional do Paraná), Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, Arquivo Público Nacional e Arquivo Público do Estado do Paraná, Comissão Nacional de Anistia, Universidades sediadas no Paraná, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná, Grupo Tortura Nunca Mais – Paraná e Observatório para Resgate da Verdade, Memória e Justiça da Universidade Federal do Paraná.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná.

Confira aqui a matéria produzida pela UFPR TV durante o evento:

http://200.130.15.100/content?vspace=1485052&cid=2958152

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