Justiça Federal indefere pedido para anular reunião do Conselho Universitário que aprovou adesão do Hospital de Clínicas à Ebserh

03 setembro, 2014
17:00
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UFPR

O Conselho aprovou a proposta de cogestão do HC com a Ebserh no dia 28. Foto: Marcos Solivan.

A juíza federal substituta Soraia Tullio, da 4.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, indeferiu ação cautelar ingressada por dois estudantes, na segunda-feira (dia 1º), que pediam a suspensão da reunião do Conselho Universitário da UFPR (Universidade Federal do Paraná) na qual foi aprovada a adesão do Hospital de Clínicas e da Maternidade Victor Ferreira do Amaral à Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).

Segundo a juíza, em seu despacho, os dois integrantes do Conselho que ingressaram com a ação não têm legitimidade para propor a cautelar. Com isto, a ação foi extinta sem julgamento de mérito, antes mesmo de a UFPR ser intimada.

A ação pedia ainda a suspensão das duas próximas reuniões que tratariam da adesão à Ebserh: do Coplad-Conselho de Administração e Planejamento (hoje, dia 3) e do Conselho Universitário (amanhã, dia 4). Além disso, era solicitada a fixação de multa no valor de R$ 100 mil no caso de realização das sessões. O pedido foi negado pela juíza.

A adesão do HC e da Maternidade Victor Ferreira do Amaral, por 30 votos a nove, ocorreu na manhã da quinta-feira passada (dia 28), em Curitiba.

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