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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ


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FEDERAL DO PARANÁ

A Reitoria da UFPR esclarece sobre a liberação para atividades sindicais

A versão:
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná (Sinditest), insatisfeita com a investigação da liberação de servidores para exercício de mandato sindical pelo Ministério Público e pela Controladoria Geral da União, vem desenvolvendo campanha sistemática de responsabilização da Reitoria, em associação com o Governo Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, pelo que denomina de “intervenção no Sinditest”. Faz crer em um ataque aos trabalhadores no seu direito de representação sindical.

A Lei:
A Lei 8.112/1990, no Artigo 92, é que define o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão. A Lei define ainda, taxativamente, que a licença sem remuneração deverá observar os seguintes limites: I- para entidades com até 5.000 associados, um servidor; II- para entidades com 5.001 a 30.000 associados, dois servidores; III- para entidades com mais de 30.000 associados, três servidores. Não há provisão de poder discricionário do gestor.

A verdade:
O Ministério Público Federal (MPF) fiscaliza a aplicação das leis e defende o patrimônio público. O MPF instaurou procedimento administrativo para investigar eventual conduta irregular acerca de licença de servidores da UFPR para desempenho de mandato classista junto ao SINDITEST-PR. A Controladoria Geral da União (CGU), que é um órgão de controle interno do Executivo Federal, também promove a ação de fiscalização da conformidade dessas licenças.

A Reitoria da UFPR dialogou com a atual diretoria do Sinditest sobre as liberações em varias ocasiões. Esclareceu os determinantes e limites impostos pela Lei e manifestou a inadequação da liberação conforme solicitada pela diretoria. As liberações não foram realizadas, pois o Sinditest não o fez conforme a legislação federal. O Sinditest tem direito a dois servidores federais licenciados, sem remuneração, de acordo com o seu quadro de associados.

A Universidade Federal do Paraná sempre foi cumpridora dos seus deveres, das leis e obrigações. Presta contas ao Governo Federal, as múltiplas instâncias e orgãos de controle interno e externo e à comunidade brasileira. A Reitoria da UFPR continuará dialogando e defendendo o direito dos trabalhadores a sua representação sindical nos termos da legislação vigente. Leis e representações são instrumentos importantes para garantir a democracia que todos defendemos e da qual não abrimos mão.

Veja a entrevista com a chefe da Controladoria Geral da União/ PR, Alzira Angeli
https://www.youtube.com/watch?v=k7r-mNg2hwA

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