Aprovada em 2017 a Reforma Trabalhista promoveu profundas mudanças na legislação que regula o trabalho no Brasil, com o objetivo de debater os efeitos dessa mudança a Clínica de Direito do Trabalho e o Grupo de Estudos do Trabalho (Sociologia) da UFPR organizaram o o Seminário: Acesso à justiça um ano depois da Reforma Trabalhista. O evento reuniu especialistas da área do direito, economia e sociologia para fazer um balanço deste período.
No segundo dia do evento o tema foi “Condições de acesso à Justiça do Trabalho e insegurança jurídica: aspectos práticos sobre gratuidade custas e honorários”. Compuseram a mesa o desembargador do TRT9, Arion Mazurkevic, o professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e advogado de entidades patronais, Adalberto Caramori Petry, o procurador do Trabalho do Paraná, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, e o juiz do trabalho no Paraná, Leonardo Vieira Wandelli. O evento contou com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná e do Ministério Público do Trabalho.
Krein apresentou resultados preliminares dos impactos da reforma trabalhista, tanto para o mundo do trabalho quanto para a economia, nossa equipe conversou com o professor sobre a avaliação que faz da reforma, confira a entrevista:
Gostaria de saber o que o professor vê, como um dos coordenadores deste grupo, o mais importante de destacar na reforma trabalhista?
O mais importante é que a reforma trabalhista não é simplesmente a desconstrução de alguns direitos. Ela sinaliza claramente um certo projeto para o país que busca se inserir na globalização reduzindo o custo do trabalho. Ele afeta não só quem trabalha, que vai ficar em uma condição mais vulnerável e insegura mas também, por exemplo, todas as fontes de financiamento da Seguridade Social e de outras políticas públicas. É bom lembrar que a Seguridade é financiada a partir da folha de pagamento e a reforma estimula o pagamento como verbas não salariais, assim como, a reforma estimula as contratações atípicas e ao estimular isso, ela fragiliza as fontes de financiamento da Seguridade Social mas ao mesmo tempo, como os contratos são muito mais descontínuos a tendência é que as pessoas vão ter mais dificuldades para ter acesso a esses benefícios porque eles exigem preencher esses processos requisitos. A aposentadoria, por exemplo, você tem que contribuir por 30 anos caso das mulheres ou 35 anos caso dos homens. Com essa reforma vai ser muito mais difícil as pessoas conseguir comprovar a contribuição por um longo período para poder se aposentar. Eu quero chamar a atenção que a reforma não é simplesmente uma retirada de direitos ela também indica deixar o trabalhador numa condição mais
vulnerável perante as empresas mas isso compromete, na nossa opinião, o futuro do país.
Poderia explicar essa relação entre a reforma e a economia?
Há vários exemplos que eu posso dar, se você diminui o custo do trabalho, como a reforma pretende, isso afeta negativamente a economia em dois sentidos, por um lado porque as pessoas vão ter menos poder de compra e nós somos uma economia que depende muito do mercado interno para crescer, assim como, as formas contratação mais atípicas tendem a dificultar as pessoas a acessar crédito para comprar, portanto, também afeta negativamente a economia. Ou seja, a reforma ela tira direitos, desconstrói e não indica nada para ser colocado no lugar, deixando o trabalhador numa condição mais vulnerável com menores direitos, mais sujeito às oscilações da atividade econômica, porque a empresa vai ter mais liberdade de gerir a força de trabalho com aquilo que é mais conveniente para o seu negócio. Ela assim precariza o trabalho sem indicar nenhuma perspectiva de melhora do país.
Há algum país que já aplicou medidas parecidas que pode ser objeto de comparação?
Alguns estudiosos estão chamando atenção para uma espécie de mexicanização do Brasil que foi um mercado de trabalho que fez reformas similares, o custo trabalho reduziu, o México até consegue competir no preço com os países asiáticos na produção direta de bens, mas esse ajuste todo, feito na economia mexicana, criou uma condição muito pior para o desenvolvimento da economia nacional tanto que nos últimos anos mesmo reduzindo o custo do trabalho o México não aumentou a sua competitividade e a economia mexicana continuo caminhando de lado, não apresentou crescimento econômico e os problemas sociais foram agravados fortemente tá indo. A gente compra o Brasil com México porque o México é um país que tem o mercado interno bastante substantivo, que a economia depende muito do poder de compra das pessoas assim como no nosso caso. A reforma, portanto, tende a ter o efeito mais negativo do que positivo naquilo que os seus autores apresentavam como justificativa para a sua aprovação, a melhora no índice de competitividade da nossa economia e, assim, melhora do crescimento e do emprego. No México nada disso aconteceu, flexibilizou, piorou a renda e os indicadores econômicos foram ainda piores do que a grande parte dos países da América Latina, por isso a nossa preocupação. Eu estou insistindo nisso, dá sim para elencar uma série de pioras que aconteceram nas normas legais que foram alteradas, mas mais do que ficar restrito a aspectos pontuais, a reforma não ajuda em nada a pensar um futuro melhor para o país.
Então, na sua avaliação, ela não só não terá os resultados esperados pelos seus autores como vai trazer novos problemas?
A reforma ela procura dar maior liberdade para as empresas poder gerir a folha de trabalho para os seus negócios só que isso não necessariamente tem um efeito positivo para o conjunto da economia, porque se as empresas individualmente conseguem economizar mais com o custo de trabalho provocado pela reforma, isso gera, do ponto de vista agregado um nível de renda menor para as pessoas, portanto, afeta negativamente o consumo e, se afeta negativamente o consumo, isso traz resultados negativos do ponto de vista do PIB, do crescimento da economia. Estamos chamando a atenção para que a reforma,nesse sentido, pode ter um efeito inverso naquilo que os que a defendem propagaram, pode gerar um país com crescimento econômico menor. Quer dizer, do ponto de vista econômico ela é muito ruim, e do ponto de vista social não tenho nenhuma dúvida que ela é muito prejudicial porque por um lado ela precariza o trabalho das pessoas, deixa as pessoas numa situação de menos direitos, mais vulneráveis, mais inseguras, mais instáveis, por outro lado, ela também afeta negativamente a possibilidade das pessoas poder usufruir os benefícios da Seguridade Social, os benefícios sociais vinculados ao assalariamento. Então, ela piora a condição de vida das pessoas e afeta também negativamente a economia, por isso eu digo ela não traz nenhuma perspectiva de pensar um país melhor, pelo contrário, a reforma traz problemas muito sérios para pensar um país civilizado que será capaz de incluir as pessoas no resultado do crescimento da economia e da produtividade que possa ocorrer.
Por Rodrigo Choinski
