Deputados aprovam porcentagens de royalties para Educação e Saúde

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que garante a destinação de 75% dos royalties do petróleo para a Educação e 25% para a Saúde. O documento também prevê que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam destinados às duas áreas. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

No final da votação, o ministro Aloizio Mercadante definiu como um dia histórico a destinação dos royalties para a Educação. A intenção é garantir que o dinheiro comece a chegar o quanto antes para atender os dois segmentos, com o uso do capital do fundo. Combinar a urgência de ter mais dinheiro agora com a prudência de ter dinheiro para sempre é a receita do ministro. Para a aprovação dessa proposta, o governo negociou a retirada de um dispositivo do texto que fixava em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União, previsto nos contratos de partilha de exploração do Pré-Sal.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC