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COTAS: Universidade reforça posicionamento sobre lei federal

Confira abaixo o artigo assinado pela pró-reitora de Graduação, Maria Amelia Sabbag Zainko, e pelo coordenador do Núcleo de Concursos da UFPR, Mauro José Belli, sobre a lei federal que estabelece a política de cotas nas universidades públicas brasileiras. O texto foi publicado na edição impressa do jornal Gazeta do Povo desta terça-feira (1º).

 

As cotas na 1ª fase do vestibular e a política de inclusão social da UFPR

 

Em meio à polêmica e críticas nem sempre fundamentadas que vêm alimentando as discussões nas redes sociais a UFPR reforça para a sociedade o seu compromisso de uma educação superior inclusiva e como direito social e humano de todos os cidadãos. Nos últimos anos vimos sedimentando as bases de um projeto de futuro centrado no compromisso e nos desafios da qualidade acadêmica e da inclusão. Queremos uma UFPR para todos, ou seja, a universidade como espaço democrático, público e inclusivo. Os desafios são enormes na construção de um processo de formação do profissional e cidadão com a qualidade e a inovação que os novos tempos exigem.

As cotas se incluem nessa perspectiva de democratização do acesso e de inclusão. A UFPR desenvolveu política de inclusão própria no período de 2005 a 2014. A partir de 2012, a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) trouxe uma nova ordem no que se refere à política de inclusão. A lei prevê que 50% das vagas ofertadas para cursos superiores nas universidades públicas brasileiras devam ser destinadas à inclusão social e racial.

Em 2015 completados 10 anos de vigência do Plano de Metas realizou-se avaliação do referido plano, constatando-se que as metas não foram integralmente cumpridas no que se refere às cotas raciais apenas 7% de êxito no propósito. A Prograd propôs a aplicação das cotas já na 1ªfase , proposta que foi aprovada pelo CEPE. Concluída a primeira fase do vestibular em curso, o Núcleo de Concursos da UFPR procedeu aos estudos comparativos e constatou que o impacto em termos de notas não é tão significativo quanto parece:1) Com a aplicação das cotas na primeira fase, o NC ampliou a transparência do processo publicando as notas de cortes também por categoria de concorrência. Até então isso era dispensável, pois as cotas somente eram consideradas para a classificação final. Diante da diferença verificada principalmente nos cursos mais concorridos levantaram-se as notas dos alunos nos vestibulares 2014/2015 e 2015/2016 para comparar os resultados.

Verificou-se, por exemplo, que no curso de Medicina na concorrência geral de 2014/2015 a menor nota foi 55 contra 64 do vestibular 2015/2016. Se considerarmos que o conjunto de vagas reservadas subiu de 40% para 50% do ano passado para o atual, percebe-se uma variação de fato muito pequena.

O impacto se deu na verificação da nota mínima nas categorias raciais: de 58 no vestibular anterior para 30 no deste ano. Naquele processo somente um aluno foi classificado. No vestibular de 2015, 101 alunos foram classificados para 2ª fase e estarão concorrendo entre eles para ocuparem 20 vagas. Não fosse a aplicação das cotas na primeira fase certamente muitos desses 101 alunos estariam alijados do certame e novamente sobrariam diversas vagas que inicialmente foram destinadas a esta categoria de concorrência.

Como resultado das mudanças a UFPR pretende maximizar a ocupação de vagas por candidatos inscritos nas categorias para as quais foram destinadas, evitando-se a movimentação de vagas entre categorias. Finalmente, a UFPR cumpre seu papel perante a sociedade e como parte do Sistema Nacional de Educação e continuará com seu processo de democratização acompanhando academicamente o desempenho de cada estudante e promovendo o reforço acadêmico para aqueles que assim o demandarem.

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