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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ


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Com influência da UFPR, Paraná se torna pioneiro ao reconhecer a capacidade de animais serem parte de demandas judiciais

Em setembro de 2021, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou, por votação unânime, que animais podem ser autores de processos judiciais. A decisão inédita no Brasil teve influência na teoria difundida pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) de que, se animais são sujeitos de determinados direitos como o de serem tratados sem crueldade, então eles podem defender esses direitos em juízo, perante o Judiciário. 

Os casos com animais como partes em ações judiciais, chamados de judicialização terciária do Direito Animal, são recentes – o primeiro caso a receber decisão favorável foi o dos cachorros Spike e Rambo, no começo de 2020. Segundo o coordenador do Núcleo de Pesquisas em Direito Animal da UFPR, professor Vicente de Paula Ataide Junior, uma das advogadas do caso que originou o precedente do TJPR integra o Programa de Direito Animal da UFPR.

A decisão, explica o docente, leva em consideração o Direito Animal, que é regido pelo princípio da universalidade e entende que todos os animais são considerados sujeitos de direito, mesmo que nem todos tenham os mesmos direitos. Entre as ações de autoria dos animais estão a violação desses direitos, como negligência ou violência. “Os animais domésticos de estimação, sobretudo cães e gatos, têm protagonizado as ações. Geralmente são animais vítimas de maus-tratos que são resgatados por entidades de proteção animal, ou mesmo animais representados por seus próprios tutores humanos contra quem está violando seus direitos animais”, destaca.

Foto: Samira Neves/ Arquivo Sucom

Ataide Junior comemora a conquista e vê como um passo importante para os estudos desenvolvidos na universidade. “Estamos crescendo muito na UFPR em relação ao Direito Animal. Temos ensino, pesquisa e extensão na área. Produzimos artigos, dissertações e teses que estão sendo citados nas decisões judiciais. No caso do TJPR, nossos artigos foram citados”, comenta.

O crescimento da UFPR na área de Direito Animal é expressado pelo reconhecimento de artigos em congressos. Os pesquisadores da universidade acumulam menções honrosas e o Prêmio Tobias Barreto de Direito Animal, do Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal.  

Para o professor, cada passo dado representa também um avanço para o Direito. “Queremos crer que estamos consolidando a autonomia científica do Direito Animal e possibilitando a criação de uma nova tecnologia jurídica de proteção dos animais, o que oferece uma perspectiva de um futuro mais solidário e acolhedor para todos, independente da espécie”.

Foto: Pixabay

UFPR e o Direito Animal

Além da disciplina sobre Direito Animal na graduação e linhas de pesquisa na pós-graduação, a UFPR desenvolve o projeto de extensão Programa de Direito Animal, que contempla o Banco de Ações de Direito Animal, acompanhando casos em todo o Brasil. Ataide Junior explica que o Banco de Ações permite que a UFPR seja parte da causa. “Os advogados animalistas dessas ações participam do projeto e, dessa forma, a universidade está indiretamente presente nelas”.

Desde 2020, o Núcleo de Pesquisas em Direito Animal (ZOOPOLIS) também passou a integrar o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFPR). 

ZOOPOLIS 

O ZOOPOLIS promove pesquisas, no nível de pós-graduação, com o objetivo de consolidar uma teoria dogmática do Direito Animal, que possa ser aplicada por juízes, promotores e advogados na tutela jurisdicional dos animais. O principal foco de interesse dos pesquisadores é a ligação entre o Direito Animal e o Processo Civil. O Núcleo atua, majoritariamente, na linha de pesquisa de Tutela Jurisdicional dos Animais. 

“Fazemos também a observação das ações judiciais em andamento, com animais como autores, para estudá-las e sistematizá-las e, com isso, incorporar os dados às nossas discussões teóricas”, conclui o coordenador do Núcleo. 


Por Letícia Barbosa Ribeiro
Sob orientação de Aline Fernandes

 

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