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Andifes alerta para gravidade da situação orçamentária das universidades e entidades pedem reunião de emergência com o governo

Entidades nacionais que representam as áreas de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia no Brasil encaminharam na segunda-feira (28) um pedido de reunião de emergência com o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, para discutir os cortes de recursos para o segmento promovidos pelo governo federal. Na semana passada, a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino (Andifes) já havia publicado uma nota alertando para a gravidade da situação e pedindo que a sociedade cobre do governo federal ações emergenciais visando o reequilíbrio orçamentário e financeiro das universidades públicas federais e a recomposição de seus orçamentos.

A nota alerta que os problemas orçamentários e financeiros são agravados pela Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto para os gastos públicos, o que pode significar perda de recursos pelos próximos 20 anos. Essa situação, destaca a Andifes, pode colocar em risco o futuro do País: “As melhores universidades brasileiras são públicas, aí incluídas as universidades federais, conforme demonstrado nos diversos rankings de avaliação; é nessas universidades que se oferece a melhor formação de profissionais de nível superior, como atestado pelo próprio Ministério da Educação; é nas universidades federais que são titulados mais da metade dos mestres e doutores do país; e é nas universidades federais que se produz parte expressiva da ciência e da inovação que geram riqueza e renda para a sociedade brasileira. Por isso, o que está em risco é o futuro do país, não apenas o pagamento das contas do ano de 2017; por isso, é indispensável defender as condições de funcionamento das universidades públicas federais”.

O orçamento de 2017 das instituições federais de ensino superior teve cortes significativos em relação ao de 2016. Na matriz de custeio, a redução nominal (já descontada a inflação) foi de 6,74%. Houve ainda corte de 10% para o programa de expansão Reuni, 40,1% em capital e 3,15% do Programa Nacional de Assistência Estudantil.

Além dos cortes, as instituições ainda sofrem com a liberação parcial dos orçamentos de custeio e capital. Até o momento apenas 75% e 45% foram liberados, respectivamente. Para manter o funcionamento mínimo das universidades, alerta a Andifes, é indispensável contar com 100% de ambos os limites.

Outro problema é a liberação financeira com dois repasses ao longo de cada mês, inferiores a 60% da despesa liquidada. Em outras palavras: as instituições não conseguem quitar suas dívidas perante os credores, o que gera multas e juros, impacta a credibilidade das universidades e coloca as IFES em posição inaceitável: a de escolherem o que vão ou não pagar.

As universidades ainda estão impossibilitadas de suplementar o orçamento por meio de arrecadação próprio e convênios, ou seja, não podem recorrer a outras fontes além do orçamento estabelecido pelo governo.

A nota publicada essa semana pelo Conselho Pleno da Andifes traz ainda o detalhamento de outros cortes e restrições que impactam a compra de livros, softwares e material para os laboratórios.

Confira abaixo a íntegra da nota:

NOTA À SOCIEDADE
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), preocupada com o cumprimento das missões de ensino, pesquisa e extensão das universidades públicas federais, gratuitas e com a qualidade que a sociedade brasileira e o desenvolvimento sustentável do país requerem, diante da conjuntura de cortes e contingenciamento de seus orçamentos, vem alertar a sociedade sobre os seguintes problemas atualmente enfrentados:

– Perdas orçamentárias em 2017: O orçamento de 2017 já representou corte significativo em relação ao de 2016 (6,74% nominal na matriz de custeio, 10% no programa de expansão Reuni, 40,1% em capital, 3,15% do Programa Nacional de Assistência Estudantil e mais 6,28% de inflação no período);

– Limite orçamentário de 2017: até o momento foram liberados apenas 75% do orçamento de custeio e 45% do orçamento de capital. Para manter o funcionamento mínimo das instituições é indispensável a liberação de 100% de ambos os limites, uma vez que já estamos absorvendo fortes perdas orçamentárias como indicado acima;

– Orçamento de custeio para 2018: O orçamento para 2018 mantém os valores da matriz de 2017, reduz o Reuni em aproximadamente 11% e não recompõe a inflação do período, além de desconsiderar a expansão do sistema.

– Orçamento de investimento para 2018: O MEC não disponibilizou os valores de limite orçamentário de investimento, sobretudo na Ação 8282. Essa situação alarmante permanece ainda hoje, o que pode sinalizar a inexistência de orçamento de investimento na PLOA 2018 das IFES, fato gravíssimo que afetará, por exemplo, a aquisição de livros, equipamentos de laboratórios, softwares e a continuidade das obras em andamento já contratadas;

– Liberação de Financeiro: A situação financeira, com dois repasses ao longo de cada mês, inferiores a 60% da despesa liquidada, traz ônus de grande magnitude às instituições, levando à perda de confiabilidade por parte de nossos credores, ao pagamento de multas e juros, além de obrigar as instituições a selecionar quais despesas pagar, fato inaceitável;

– Recursos próprios: Impossibilidade de suplementação orçamentária na Arrecadação Própria e Convênios, ocasionando perdas significativas para as instituições.

– PNE na LDO: A prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação foi retirada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, por meio de veto presidencial e em nome do ajuste fiscal, fragilizando ainda mais o compromisso do Governo Federal com a educação.

– Defasagem do Aluno Equivalente: O relevante crescimento das Universidades Federais não foi correspondido por orçamento compatível (hoje o valor em reais por Aluno Equivalente é 42% menor do que em 2011), colocando em risco as atividades, contratos e nossa função social e científica na sociedade brasileira. No mesmo período, o programa de subsídio às Instituições Privadas de Ensino Superior por meio do FIES passou de 2,1 para 21 bilhões de reais, contrariando a Meta 12 do PNE, que prevê ampliação das vagas públicas dos atuais 25% para no mínimo 40% do total de matrículas.

Face a esse conjunto de informações, o Conselho Pleno da ANDIFES conclama a sociedade a cobrar do Governo Federal ações emergenciais visando o reequilíbrio orçamentário e financeiro das universidades públicas federais e a recomposição de seus orçamentos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018. Os problemas orçamentários e financeiros vivenciados são agravados, ainda, pela existência da Emenda Constitucional 95 e podem significar não apenas a perda de recursos de investimentos para 2018, mas pelos próximos 20 anos.

Ressaltamos a importância de afirmar o relevante papel cumprido pelas universidades públicas federais em sua missão social, acadêmica e científica, que, a despeito das adversidades, mantêm-se como referência no país, na América Latina e no mundo. As melhores universidades brasileiras são públicas, aí incluídas as universidades federais, conforme demonstrado nos diversos rankings de avaliação; é nessas universidades que se oferece a melhor formação de profissionais de nível superior, como atestado pelo próprio Ministério da Educação; é nas universidades federais que são titulados mais da metade dos mestres e doutores do país; e é nas universidades federais que se produz parte expressiva da ciência e da inovação que geram riqueza e renda para a sociedade brasileira. Por isso, o que está em risco é o futuro do país, não apenas o pagamento das contas do ano de 2017; por isso, é indispensável defender as condições de funcionamento das universidades públicas federais.

Brasília, 24 de agosto de 2017.
Conselho Pleno da ANDIFES

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