Semana de Direito Penal aborda problemas da área e propostas político-criminais dos presidenciáveis
Desde segunda-feira (24), a I Semana de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR) tem apresentado aos estudantes e interessados painéis relevantes acerca da atualidade e do futuro do Direito Penal brasileiro. Organizado pelo Centro Acadêmico Hugo Simas (CAHS), o evento aborda populismo penal, persecução criminal como primeira ratio, mídia que incentiva o punitivismo, ameaças ao Estado Democrático e feminicídios, entre outros problemas que essa área do País vem enfrentando.
Para os painéis, foram convidados diversos palestrantes que discutem temas atuais. “O evento destina-se a alunos de todos os períodos, por isso fizemos questão de que as temáticas fossem bem abrangentes”, explica a estudante Maria Teresa Furlam, uma das organizadoras do evento.
Nesta quinta-feira (27) pela manhã, foi promovido um painel com análise das propostas político-criminais dos presidenciáveis de 2018. A proposta era de que os professores fizessem uma leitura atenta dos planos de governo de todos os candidatos e, a partir disso, pudessem analisar tópicos dentro do eixo de segurança pública e políticas criminais. Participaram da discussão os professores Décio Franco David (UFPR), Érika Mendes de Carvalho (Universidade Estadual de Maringá – UEM), Gustavo Noronha de Ávila (UEM) e Priscilla Placha Sá (UFPR).
“Realizamos a apreciação do plano de governo de todos os candidatos para podermos examinar se abordam esses temas e qual a orientação em termos político-criminais a respeito disso. Se é uma orientação mais repressiva, mais punitiva, se respeita os direitos fundamentais e quais as propostas concretas para esses eixos”, comenta Érika Mendes de Carvalho, que examinou as questões da política de combate às drogas e da seletividade penal no combate ao crime e à corrupção.
O professor Gustavo Noronha de Ávila disse que a intenção do exame é compreender se existe uma compatibilidade com os conhecimentos aca dêmicos e o quanto esses conhecimentos acabam sendo expressados nos programas. “Essa análise por assunto visa a subsidiar futuros debates e elucidar essa questão tão importante e que aparece em todos os programas. Independentemente da orientação político-partidária, todos os candidatos dedicam um bom espaço dos seus planos para as políticas de segurança pública em temas como desarmamento, encarceramento em massa, corrupção e homicídios”.
Ávila analisou os temas desarmamento e encarceramento em massa e, segundo ele, são aspectos que aparecem sob óticas bastante distintas ao longo dos programas. “Percebemos políticas mais restritivas, menos liberais e mais conservadoras. Também existem tentativas de trabalhar com perspectivas de defesa social, aumento de penas e de efetivo policial como forma de pacificação social. Em outro sentido, é possível observar propostas que tentam realizar ou incorporar conhecimentos mais recentes e discutidos de forma mais ampla no campo acadêmico”.
“Atualmente temos o maior número de presos da história do País em um dado que, certamente, já está desatualizado pois é de 2016. São cerca de 726 mil pessoas encarceradas no Brasil e, apesar disso, não temos redução do nível de criminalidade e violência, nem as pessoas se sentem mais seguras”, analisa o professor.
A programação da I Semana de Direito Penal da UFPR segue com um painel que discute os aspectos práticos e críticos da colaboração premiada nesta quinta-feira (27), às 18h40, e com o Júri Simulado entre UFPR e Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) na sexta-feira (28), às 20h. O evento acontece no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR, localizado no Prédio Histórico.