Ex-ministros falam na UFPR sobre obstáculos da aplicação dos direitos humanos no Brasil recente

Para a diretora da Faculdade de Direito da UFPR, professora Vera Karam de Chueiri, o termo desconstrução — no sentido de desestruturação — define o panorama das políticas de direitos humanos no Brasil atual. “É a única expressão que se pode dar para o momento”, explicou ela, na abertura da palestra “A Desconstrução dos Direitos Humanos no Brasil Hoje”, realizada em Curitiba nesta sexta-feira (18). O evento reuniu ex-ministros, estudiosos da área, para falar das dificuldades que sentem na aplicação de princípios e políticas sobre direitos humanos no país.

Os convidados foram a pedagoga Nilma Lino Gomes, que chefiou o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos entre 2015 e 2016; o jornalista Paulo de Tarso Vanucchi, ministro dos Direitos Humanos entre 2005 e 2010 e ex-membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); e o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, secretário de Direitos Humanos no fim dos anos 1990 e hoje presidente da Comissão Internacional de Inquérito para a Síria nas Nações Unidas (ONU). Nilma também participou, no sábado (20), de um evento sobre políticas voltadas para a população negra no Setor de Educação.

Palestra no Setor de Ciências Jurídicas tratou dos direitos humanos no Brasil de hoje. Da esq. para a dir., na mesa, Paulo Vanucchi, Vera Karam e Nilma Gomes. Fotos: Gibran Mendes/Instituto de Defesa da Classe Trabalhadora

O entendimento dos convidados foi de que o assunto nunca foi prioridade entre os temas brasileiros, mas o momento atual é um dos mais drásticos. Para os palestrantes, apontam para essa constatação fatos como a extinção dos ministérios que tratavam de direitos humanos e de políticas para grupos sociais vulneráveis, além de leis que consideram retirar direitos, como a PEC do Teto, que limita os gastos públicos por 20 anos a partir de 2016, a reforma trabalhista, e argumentos no Congresso Nacional pela revogação do Estatuto do Desarmamento e por modificações no Estatuto da Família e da lei de atendimento a vítimas de violência sexual (que têm intenção de restringir o acesso ao aborto).

Em sua fala, Nilma sustentou que projetos políticos neoliberais, que sempre tiveram espaço na política brasileira, tendem a encarar os direitos humanos como “entraves”, porque defendem que o Estado esteja alinhado com interesses de mercado, dentro de uma perspectiva “colonizadora”. “A pressão sempre existiu”, diz ela. “O que é mais sério é que esse processo de desconstrução tem encontrado eco na sociedade”, avalia.

Luta

A pesquisadora destaca que ganham cada vez mais espaço noções equivocadas quanto aos direitos humanos, que contribuem para que políticas sejam desfeitas com apoio da população. “Isso reforça a ideia de que direitos humanos são ‘coisa de esquerdista’, não uma luta histórica no Brasil e no mundo”.

Nilma Gomes lembrou do impacto negativo da “destruição” das políticas de direitos humanos para o ativismo; já para Vanucchi , falta ao Brasil um “pacto mínimo civilizatório”

Nilma pontua que essas perspectivas vitimam ainda mais grupos sociais que, historicamente, encontram dificuldades de ter seus direitos validados. Entre esses grupos sociais, ela citou mulheres, indígenas, pessoas do campo, jovens, negros e apenados. “Por esse ponto de vista [disseminado na sociedade], essas pessoas são tratadas como não-humanos, portanto nem acesso aos direitos humanos teriam na cabeça de quem acha que o estatuto de humanidade deve ser restringido”, diz.

A ex-ministra também lembrou que o cenário se torna ainda mais insalubre para ativistas de movimentos sociais, uma vez que muitos deles fazem parte de minorias. Como exemplo disso, Nilma citou a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e a estudante Matheusa Passarelli, assassinadas neste ano. “Os coletivos sociais vivem isso todos os dias, na porta da sua casa. Muito mais do que nós que estamos em espaços privilegiados”.

Violações

Chamado de última hora para um compromisso fora do país, Paulo Sérgio Pinheiro participou da palestra por meio de uma carta lida pela professora Vera. Nela, o diplomata reafirmou que leis recentes aprovados no Brasil sinalizam para redução de direitos humanos, bem como ressaltou a fragilidade desses direitos.

“Toda a operacionalidade foi posta a baixo com uma canetada”, escreveu. Na visão de Pinheiro, o Brasil tem violado tratados internacionais de direitos humanos de forma reiterada com apoio de parte substancial da mídia e do judiciário.

Para Vanucchi, o panorama mostra que o Brasil falhou em conseguir um “pacto mínimo civilizatório”. Ele usou a questão indígena como exemplo: mesmo após o genocídio dos povos nativos do Brasil, que marcou o processo de colonização a partir do século XVI, o país ainda assistiu a episódios como os assassinatos do líder indígena Galdino dos Santos, que teve o corpo queimado em 1997 por estudantes em Brasília, e do bebê indígena Vítor, degolado com um estilete em plena luz do dia em uma rodoviária de Imbituba (SC) em 2016.

O ex-membro da CIDH salienta que o país tem se esquivado de passar a limpo o seu histórico de atentados aos direitos humanos. Uma dessas abstenções, disse Vanucchi, diz respeito aos desaparecidos políticos da época da ditadura militar. “Existe uma tendência, até da academia, em colocar os direitos humanos dentro de uma hierarquia, em que outros direitos, como os econômicos, individuais e políticos estão acima”, avaliou. “Nisso muita gente honesta acabou contaminada por esse discurso. Mas a raiva não se responde com mais ódio”.