Coplad aprova contrato de gestão compartilhada do HC e da Maternidade Victor Ferreira do Amaral com Ebserh

O contrato foi amplamente debatido e aprovado por 23 votos a um. Foto: Marcos Solivan/ACS da UFPR.

O Coplad (Conselho de Planejamento e Administração) da Universidade Federal do Paraná aprovou hoje por 23 votos a um, após amplo debate, o contrato que estabelece a gestão compartilhada do Hospital de Clínicas e da Maternidade Victor Ferreira do Amaral com a Ebserh – empresa pública criada pelo Governo Federal para gerir os hospitais universitários brasileiros. O contrato confirma todos os compromissos assumidos pela Reitoria da UFPR em relação aos dois hospitais e aos 916 colaboradores Funpar-HC.

Para o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, a aprovação do contrato comprova que os conselheiros compreenderam o momento enfrentado pela Universidade. “Levamos ao extremo nosso compromisso de gerir o Hospital de Clínicas e a Maternidade Victor Ferreira do Amaral sem a interferência de ninguém. Mas, diante da política pública definida pelo Governo Federal, acabamos aceitando a cogestão dos hospitais com a Ebserh, depois de melhorarmos muito a proposta original”, comentou. “Agora, vamos iniciar um novo momento na realidade do HC e da Maternidade, confirmando nosso compromisso de manter ambos como hospitais públicos de ensino com qualidade e condições de trabalho adequadas aos seus servidores, em benefício da nossa comunidade. Mostramos que a saúde pública do povo do Paraná está acima das nossas divergências“.

O contrato estabelece que o Hospital de Clínicas e a Maternidade Victor Ferreira do Amaral continuarão sendo 100% públicos, prestando atendimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde, e manterão seu papel de hospitais-escola da UFPR nos campos do ensino, da pesquisa e da extensão. Além disso, seu superintendente continuará sendo indicado pela Reitoria, a partir do quadro próprio de servidores da UFPR.

A Ebserh também assume o compromisso de gerir os dois hospitais de forma qualificada, modernizando suas estruturas, e garantindo tanto a manutenção quanto o aprimoramento de todos os serviços de saúde prestados à comunidade. A empresa fornecerá relatórios semestrais à UFPR das suas atividades. Em no máximo doze meses, em parceria com a Universidade, a organização elaborará um plano diretor para os dois hospitais. A Ebserh vai administrá-los, em cogestão com a UFPR, com recursos do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e do Rehuf (Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais).

Proteção aos trabalhadores

O contrato aprovado hoje também assegura a continuidade dos contratos de trabalho dos 916 colaboradores Funpar-HC. A legislação trabalhista impede a demissão imotivada dos servidores que virão a ser contratados no concurso público a ser promovido pela UFPR, em 2015, para o preenchimento das 2063 vagas que serão abertas para aprimorar significativamente o atendimento no Hospital de Clínicas e na Maternidade Victor Ferreira do Amaral.

O reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, também reafirmou que vai construir Termo de Ajustamento de Conduta, junto com o Ministério Público do Trabalho, para manter os servidores Funpar-HC nos seus cargos por pelo menos cinco anos, quando 60% deles estarão aposentados. Registrado em ata, este mesmo compromisso já havia sido assumido pelo reitor nas duas sessões do Conselho Universitário que debateram e votaram o tema, em 28 de agosto e 8 de outubro.

A UFPR realizará concurso público para a contratação dos novos colaboradores do Hospital de Clínicas e da Maternidade Victor Ferreira do Amaral no primeiro semestre de 2015. Para que recebam treinamento adequado, os aprovados no concurso serão chamados em grupos de 150 a duzentos. Todo o processo deverá ser concluído em dois anos.

Respeito à lei

Zaki Akel Sobrinho afirmou que o Hospital de Clínicas e a Maternidade Victor Ferreira do Amaral continuarão sendo órgãos suplementares da UFPR. “Os dois hospitais continuarão fazendo parte de todos os nossos trabalhos e preocupações. Seus trabalhadores serão cedidos à Ebserh, mas continuarão sendo parte da nossa Universidade. Não vamos deixar de cuidar deles porque estes trabalhadores terão vínculo de trabalho com a UFPR”, garantiu o reitor.

O processo de condução da proposta de adesão à Ebserh respeitou, rigorosamente, todos os trâmites exigidos pela legislação e pelo Regimento Interno do Coun – o órgão máximo de deliberação da UFPR. Além de ter recebido a aprovação do Conselho Universitário da Universidade, o contrato também recebeu parecer jurídico favorável da Procuradoria Federal na UFPR e de uma comissão de três relatores do Coplad especialmente designada para analisar a matéria. A próxima etapa do processo será a assinatura do contrato da Reitoria com a Ebserh e o Ministério da Educação.

Por Aurélio Munhoz