O protagonismo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) no desenvolvimento de tecnologia de ponta e monitoramento ambiental é largamente conhecido. Pensando nisso, a 9ª Semana Integrada de Ensino Pesquisa e Extensão (Siepe) trouxe o diretor do instituto, Ricardo Galvão, para discutir o tema “Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente”. O professor dividiu a mesa-redonda com o professor da UFPR, Ciro Alberto Ribeiro.
Galvão fez carreira na Universidade de São Paulo (USP), onde é livre docente, e é hoje uma referência no campo da ciência e tecnologia. Comandando um dos projetos estratégicos mais importantes do país, a parceria com a China para o lançamento de satélites de monitoramento, o projeto CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite, Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres).
O professor trouxe um panorama geral sobre as pesquisas espaciais, trançando um histórico desde o primeiro satélite lançado pela então União Soviética, o Sputnik, até os atuais nano satélites, que permitem um custo reduzido de envio.
Atualmente o INPE trabalha na produção de dois satélites de monitoramento, o CBERS 4A, que segue a série de satélites que dão uma volta na Terra a cada 24 horas. O professor explica que passar na mesma hora e local traz a vantagem de verificar mudanças. Os CBERS são utilizados principalmente para monitoramento de queimadas e de desmatamento, o INPE a cada dia passa informações para o IBAMA sobre desmatamentos, é também o instituto que consolida os dados para verificar o quanto da Amazônia tem sido desmatada no período de um ano.
Animação satélites CBERS
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O professor explica que devido à preocupação com o tema do governo de Luís Inácio Lula da Silva, em todos os anos à partir de 2003 houve queda no desmatamento, o motivo foram os investimentos em monitoramento e fiscalização, contudo a partir dos anos de 2012 e 2013 os recursos escassearam e o desmatamento voltou a aumentar.
Entrevista
A equipe de comunicação da UFPR, conversou com o professor sobre o atual momento por que passa o país e seus reflexos na área de ciência e tecnologia, confira alguns trechos da conversa:
Sobre o corte de recursos na área de Ciência e Tecnologia e como isso tem afetado o INPE
“A situação que estamos passando atualmente no país eu não me lembro nunca ter passado uma igual, talvez no final do governo Sarney nós temos passado por algo parecido, mas ainda assim não tão grave como esta, ela vem se deteriorando desde 2012 e 2013. O INPE está atravessando um período muito difícil, especialmente em três dimensões: a questão de pessoal, a questão orçamentária e a questão das dificuldades legais para executar seus projetos.”
Sobre a questão orçamentária
“Primeiro eu vou falar da situação orçamentária. Este ano tivemos certa esperança porque [depois de ter havido cortes] o orçamento era maior que 2016, mas logo veio a má notícia um contingenciamento de 44%. Com este contingenciamento estamos tentando sobreviver pagando as despesas fixas, nada de investimento. E no caso do INPE isso é muito grave, porque nós temos este acordo internacional com a China, que eu mencionei, e neste acordo nós fazemos 50% do satélite e eles fazem outros 50%, então fazemos nossas partes mandamos para eles, eles fazem a parte deles mandam para nós e está sendo muito difícil cumprir nossas obrigações. Este é o grande problema da maneira que os economistas veem a economia, é claro que atingimos uma situação de crise e que alguns cortes precisam ser feitos, um contingenciamento teria de ser feito, mas não pode ser feito desta forma linear. Se o Brasil tem um acordo internacional para cumprir, com prazo, etc, isto não pode ser cortado, isso tem que ser completamente garantido.”
Sobre a questão de pessoal
“Existe também a questão de pessoal, desde 2013 nós temos tido uma média de aposentadorias na ordem de 60 a 70 funcionários e servidores por ano, e isso nunca foi reposto. O INPE já não consegue desempenhar todas suas obrigações com seus próprios servidores, a situação está ficando crítica.”
Sobre a questão da burocracia legalista
“O outro problema seríssimo que as unidades de pesquisa, as instituições de ciência e tecnologia no Brasil, têm é o do marco-legal. Nós temos dificuldades muito grandes para executar nossas atividades fim devido à atuação das consultorias jurídicas. Antigamente cada instituição tinha seus próprios advogados, que eram advogados da união, mas que prestavam serviços dentro das instituições e assim acabavam as conhecendo, sabendo como fazer as coisas, porque cada unidade é muito diferentes nas suas demandas e na maneira de fazer as coisas.”
Consultoria ou auditoria?
“Quando o ministro [do Supremo Tribunal Federal, Dias] Toffoli foi Advogado Geral da União ele mudou completamente este sistema. Ele tirou todos os advogados das unidades de pesquisa e os concentrou nos núcleos chamados ‘consultorias jurídicas’ que atendiam várias unidades ao mesmo tempo. Acontece que nas unidades de pesquisa quem faz os projetos, quem instrui os processos para compra, execução, etc, não são advogados, então muitas vezes não se instrui isto corretamente e aí eles mandam para estas consultorias jurídicas com estes erros. Estas consultorias em vez de trabalhar realmente como consultor para corrigir estes problemas, acabam trabalhando como auditores, como seus pareceres acabam vinculados aos processos, o que pode acabar responsabilizando-os por algum erro, a reação natural acaba sendo fazer o máximo possível de óbices para as coisas não serem realizadas, no caso do INPE isso está afetando violentamente o desenvolvimento de nossos projetos.”
Sobre a necessidade das universidades serem protagonistas frente a situação
“As universidades deveriam ter um papel de protagonismo muito mais forte. O que acontece nas universidades muitas vezes é que suas idiossincracias políticas às vezes atrapalha uma ação mais coordenada, isso é muito comum e tem que ser assim mesmo, é natural haver diferentes linhas políticas e maneira de administração, mas isso torna muito difícil a atuação de maneira mais objetiva. [É preciso] colocar um pouco estas divergências de lado e atuar na construção de propostas, nós temos visto poucas propostas consolidadas vindas do meio universitário. A própria univesidade que eu pertenço, embora eu esteja no INPE, eu sou da Universidade de São Paulo, perdeu muito do protagonismo que tinha a 30 anos atrás. Acontece também um pouco na direção do que o professor Ciro falou hoje, às vezes cada um fica cuidando de seus próprios projetos, tentando salvar aquilo e não olha o quadro mais amplo. Isso infelizmente aconteceu no país, embora nós tenhamos progredido notavelmente na produção científica, de profissionais e pesquisadores, etc, nós [professores, pesquisadores e cientistas] perdemos muito nossa capacidade de ser protagonistas, pelo menos na definição da política científica para o país.”
Sobre os caminhos para superar estes problemas
“Essa é uma pergunta difícil, mas vou tentar responder. Muitos países atravessaram crises parecidas com a nossa, talvez até piores, a União Soviética, por exemplo. Muitos desses países ao invés de cortar investiram mais em ciência e tecnologia, porque eles sabem que novas soluções, saem desta área, qual a diferença deles para o Brasil? Primeiro nossos governos não tem tanta apreciação pela ciência e tecnologia, mas ainda temos um problema que é intrinseco à comunidade científica, nós temos dificuldade de definir e aceitar prioridades. Nestes países que investiram, tiveram prioridade os chamados projetos estruturantes, que foram muito claramente definidas. Você me perguntou a pouco sobre a questão nuclear, a Coreia do Sul, em meados da década de 70, achou importante no caso da sua condição, investir no desenvolvimento soberano da tecnologia nuclear, aliás, como chegamos a fazer aqui também. […] Eles mandaram num período de 10 anos cerca de 500 pessoas para fora do país fazer doutoramento nessa área, com isso este pessoal retornou, já pagaram todo o investimento e já vendem reatores para outros países.”
Falta de prioridades
“Enquanto isso o que faz o Brasil? O país investiu, durante o governo Dilma, não é nenhuma crítica política, mas uma crítica à forma que o programa foi desenvolvido,13,5 bilhões no Ciências Sem Fronteiras, nós temos que entender a dimensão disso, só pra fazer o reator multi-propósito brasileiro o custo é de um bilhão de reais e não temos dinheiro para fazer, e nós não temos nem um relatório decente sobre o projeto, não tivemos um método para mandarmos os alunos, havia várias propostas que não foram ouvidas. Isso mostra que às vezes não é só falta de recursos é falta de discussões claras, estipular prioridades que realmente sejam impactantes, nós temos que nos concentrar em projetos estruturantes. O Brasil antes do Ciências sem Fronteiras já mandava na ordem de 5000 alunos para o exterior, fazer mestrado e doutorado, a proposta do programa foi interessante, alargar isso para alunos de graduação, mas aquela época, eu era até presidente da Sociedade Brasileira de Física, nós tinhamos uma proposta bem clara, os alunos que teriam feito iniciação científica pelo menos um ano e tivessem apresentado um relatório bem feito seria aberta a possibilidade de ter bolsa para ir para o exterior, trabalhar com colegas de seu professor orientador. Não era só pra ter bolsa, era pra desenvolver mais pesquisas, o governo nem quis ouvir, teve até uma política propagandista de mandar o maior número de pessoas.”
Orçamento restrito
“Então, temos aí 13,5 bilhões de reais, para você ter uma ideia o orçamento anual do INPE é de cerca de 100 milhões de reais [0,007% do que foi gasto no programa], nós temos um problema seríssimo agora no INPE, nosso super-computador, que é essencial para todo país para fazer previsão numérica do tempo, tem que ser substituído, estes super-computadores depois de cinco anos atingem o que é chamado de ‘End-of-sale’, a manutenção não é mais garantida, teremos que comprar um novo, na ordem de 120 milhões de reais, não existe recurso para isso e gastamos 13,5 bilhões de uma forma constestável, e faço um link com a sua pergunta, as universidades brasileiras ficaram mudas, não fizeram propostas, aceitaram, acharam interessante receber o recurso e não se contrapuseram.”
Por Rodrigo Choinski
