Uma palestra sobre o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (SISCOSERV) será realizada no dia 26 de abril, no Prédio Histórico. O evento é promovido pela Gerência de Importação da UFPR.
O SISCOSERV é um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis. O evento busca explicar o uso da ferramenta e responder às principais dúvidas sobre o não registro, o registro tardio, omissões ou incorreções e multas.
O palestrante Lisandro Vieira é diretor CEO na WTW do Brasil – empresa referência na consultoria especializada em comércio exterior. Lisandro Vieira vai abordar as obrigações e responsabilidades de cada parte no processo de importação de serviços, relacionados ao SISCOSERV.
O evento é gratuito e aberto à comunidade. Os interessados devem realizar inscrição prévia, enviando um e-mail para import@ufpr.br com nome, RG e ocupação.
A programação completa pode ser conferida abaixo. Mais informações estão disponíveis no site do Departamento de Licitações e Contratações (DELIC).
Programação
Período da manhã:
– Um pouco de história
● Entendendo os motivos da criação do Siscoserv e a intensificação de seu uso pelo governo
– A hora certa para discutirmos contratação, pagamento e tributação de serviços
● O uso do Siscoserv na Lava Jato e na Zelotes
● O uso de fretes, demurrage e serviços conexos para a lavagem de dinheiro
● O risco da falta de compliance nos pagamentos feitos por intermédio de terceiros
– O risco dos cruzamentos do Siscoserv com outras obrigações legais:
● Demais obrigações tributárias principais e acessórias (Imposto de Renda, SPED e outros)
● Normas cambiais (tanto nos fechamentos de câmbio quanto nos pagamentos feitos via agentes intermediários)
● Compliance Fiscal e Tributário
● Adequação à Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro
– Por que todos os importadores e exportadores correm riscos;
– O que deve acontecer nos próximos meses;
– As oportunidades que o Siscoserv cria e não estão sendo percebidas nem aproveitas pelas empresas.
Período da tarde:
– Interação, perguntas e respostas, análise de casos concretos e de documentos levados pelos presentes;
– Enfrentamento de todas as questões polêmicas e dúvidas do público presente, incluindo-se:
● processos de comércio exterior
● pagamento de fretes e outros serviços por intermédio de agentes de carga e agências marítimas
● quem deve efetuar os registros em cada caso
● quais os riscos de não efetuar os registros
● riscos quanto ao uso de meios de pagamento inadequados
● riscos com obrigações tributárias
● riscos cambiais
● nova regulamentação (da ANTAQ) para transporte marítimo
● outras dúvidas do público presente
– Análise do Panorama das instituições presentes perante o Siscoserv;
Palestra sobre o funcionamento do SISCOSERV
Data: 26 de abril, das 9:00 às 17:00
Local: Salão Nobre do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR – Praça Santos Andrade – 1º andar
Evento gratuito
