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UFPR debate o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

Helena Nader, presidente da SBPC, fala sobre as perspectivas do novo Marco Legal. Foto: Helen Mendes
Helena Nader, presidente da SBPC, fala sobre as perspectivas do novo Marco Legal. Foto: Helen Mendes

O Setor de Ciências Biológicas da UFPR organizou um debate sobre as novas perspectivas frente ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. O evento aconteceu nesta terça-feira (29) e contou com a presença da presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader.

O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado com vetos em janeiro pela presidente Dilma Rousseff, dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.

O reitor da UFPR falou na cerimônia de abertura do evento sobre a importância do Marco Legal. “Eu quero saudá-lo como um grande avanço e uma grande conquista de todo o setor acadêmico em relação ao ambiente legal do nosso país. Mas também acho que é uma mudança cultural; nós precisamos refletir, como universidade pública que somos, financiados com o dinheiro do povo brasileiro, sobre como podemos disponibilizar ainda mais o que produzimos”, disse Zaki Akel Sobrinho.

“Precisamos então de um Marco Legal sólido para melhorar a relação da universidade com a sociedade e estabelecer quais são os limites”, destacou o reitor.

Desde a aprovação do Marco Legal, o Setor de Ciências Biológicas vem promovendo discussões sobre o tema. “Nós devemos pensar a partir da nova lei, a relação entre o Marco Legal e o mercado. Essa relação não é tão simples para nós, mas é algo fundamental no século 21.  A simplificação dos processos, com controle social e transparência, é uma das questões fundamentais dessa nova legislação”, disse o vice-diretor do Setor de Ciências Biológicas da UFPR e coordenador do evento, Fernando Marinho Mezzadri.

 

Panorama

“O Marco Legal é bom para a ciência, mas vai além da ciência – ele é para o Brasil”, destacou Helena Nader, presidente da SBPC. Em sua palestra, ela apresentou um panorama da ciência no Brasil, e mostrou que a produção e a qualidade da pesquisa brasileira vêm melhorando, em todas as áreas do conhecimento.

Atualmente, o país é responsável por 2,7% da produção científica mundial, ocupando a 13ª posição entre os países que mais produzem. Nader destacou que a ciência brasileira foi institucionalizada há apenas 65 anos, com a criação da Capes e do CNPq.

Entre os pontos fortes do Brasil está a pesquisa interdisciplinar. Nesse quesito, o país ocupa o 6º lugar em um tipo de análise, e o 4º em outro tipo. “É uma ciência jovem, mas que já nasce com a característica da interdisciplinaridade”, disse Nader.

Na opinião dela, o Brasil não está muito bem no aspecto da colaboração internacional. “Podemos fazer mais parcerias Sul-Sul. Temos obrigação de colaborar com os países da América Latina, e essa colaboração é pequena”, acredita.

O Brasil também vai mal em outro indicador; o país caiu da 66ª posição para a 70ª no Global Innovation Index de 2015. No índice de inovação, o Brasil perde muitos pontos nos itens “ambiente de negócios”, “facilidade de começar um negócio”, “facilidade de pagar impostos”.

 

Novo Marco Legal

As discussões para uma nova legislação brasileira de ciência, tecnologia e inovação começaram em 2008, por iniciativa da SBPC. Logo, cerca de 70 instituições se juntaram ao debate.

Após ser aprovado no Senado em dezembro de 2015, o Marco Legal foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, no dia 11 de janeiro de 2016. Ao todo, nove leis federais foram modificadas. O objetivo é aproximar universidades e empresas, tornando mais dinâmicos a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no país, além de diminuir a burocracia nos investimentos para a área.

Entre as alterações, destacam-se a dispensa da obrigatoriedade de licitação para compra de produtos destinados à pesquisa científica; a simplificação das regras para importação de material de pesquisa; a permissão a professores de universidades públicas em regime de dedicação exclusiva para exercer atividade de pesquisa também no setor privado com remuneração; a permissão a institutos de pesquisa para compartilhar o uso de seus laboratórios com empresas, para fins de pesquisa; o aumento do número de horas que professores em dedicação exclusiva podem dedicar a atividades fora da universidade, de 120 para 416 ao ano.

Oito pontos do texto original foram vetados pela presidente. Segundo Helena Nader, “os vetos são gravíssimos e vão judicializar a legislação”. Os vetos serão examinados no Congresso, e a comunidade científica espera que eles sejam derrubados.

“O mais imediato”, na opinião de Nader, é o que bloqueia a isenção de impostos previdenciários para bolsas de alunos das instituições privadas inseridas nas parcerias público-privadas.

Foto: Helen Mendes
Foto: Helen Mendes

Desafios

O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFPR, Edilson Silveira, disse que é preciso haver um casamento entre as necessidades da sociedade e o que a universidade tem de potencial para desenvolver e repassar à sociedade. “A pluralidade na UFPR é imensa. A discussão deve ser sobre como fazemos a construção dessa ponte com a sociedade da melhor maneira possível, como conseguimos capilarizar isso na sociedade para que realmente haja o desenvolvimento que todos nós pregamos e esperamos”, afirmou.

“O nosso desafio agora é implementar essa peça de legislação. Tenho certeza que a união continuada de pesquisadoras, pesquisadores e administradores em ciência e tecnologia nos diversos níveis de governo é que poderá implantar essa legislação, que simplifica, compartilha e traz um novo relacionamento com o setor produtivo”, afirmou Rogério Mulinari, vice-reitor da UFPR.

Também participaram do evento o diretor do Setor de Ciências Biológicas, Luiz Cláudio Fernandes; o diretor do Setor de Tecnologia, Horácio Tertuliano Filho; e a diretora executiva da Agência de Inovação, Helenice Novak.

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