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Servidor tem até fim de abril para enviar comprovantes de pagamento de mensalidades de plano de saúde

O servidor da UFPR tem até o último dia útil de abril para enviar os comprovantes de pagamento das mensalidades do seu plano de saúde feitas em 2016. A exigência está prevista na nova Portaria Normativa Nº 1, de 9 de março de 2017,  que trata do benefício per capita da saúde suplementar.

A portaria traz uma mudança em relação à legislação anterior. Prevê que esta comprovação seja feita uma vez por ano, até o final de abril. A lei anterior previa o envio dos documentos uma vez por mês, como esclarece a chefe da Unidade de Convênios e Saúde Suplementar/UCSS da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) da UFPR, Terezinha Carmen Tortelli.

Documentos

Ela explica que esta não foi a única mudança imposta pela nova portaria. Agora, a lei especifica quais documentos devem ser apresentados, o que não ocorria antes. Por isso, Terezinha adverte: “Os beneficios podem ser cancelados. Caso os comprovantes não sejam enviados, pode ser instaurado processo obrigando o servidor a repor os valores ao erário público”.

Terezinha diz ainda que o benefício per capita pela saúde suplementar é um “Ressarcimento Indenizatório”. Por isso, exige atenção do servidor. “Ele é diferente do vale-alimentação, por exemplo. Exige que, depois de pedir o benefício,  o servidor comprove a despesa para ter direito a ele”, diz.

Neste link, veja a íntegra da Portaria Normativa.  E as orientações que a UCSS da Progepe disponibilizou para orientar os servidores da UFPR estão neste arquivo.

Mais informações com a Unidade de Convênios e Saúde Suplementar/UCSS da Progepe: Rua Dr. Faivre, 590, Centro – 7º andar do prédio da PROGEPE. Fone: (41) 3360-4508. E-mail: ucss@ufpr.br.

 

 

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