O curso de Direito da Universidade Federal do Paraná criou um projeto de extensão para estudar sistemas de proteção dos direitos humanos e preparar estudantes para participação em competições internacionais da área. São disputas que treinam acadêmicos para o uso do sistema legal para reparação de violações de direitos humanos. A equipe da UFPR já participou duas vezes da IAMOOT – maior simulação da Corte Interamericana de Direitos Humanos –, realizada há 22 anos em Washington D.C., na American University.
As atividades envolvem a simulação de sessões de organismos internacionais. A Corte Interamericana julga Estados por condutas que violam os direitos humanos.
A equipe da UFPR é formada por aproximadamente 15 estudantes de graduação e pós-graduação que integram o projeto de extensão “Direitos Humanos em Disputa: Participação em Competições de Direitos Humanos”.
Coordenado pela professora Melina Fachin, o projeto foi criado em 2016. O grupo estuda os sistemas de proteção aos direitos humanos por meio de três frentes de trabalho: pesquisa, advocacy – apresentação de peças e memoriais em parceria com outros grupos – e participação em competições de direitos humanos, que abrangem simulações de Cortes e outros órgãos internacionais.
Entre os pilares do projeto de extensão estão o fortalecimento da defesa dos direitos humanos da comunidade e a consolidação do estudo teórico da matéria.
“As competições permitem conhecer melhor os mecanismos internacionais pela associação da prática com a teoria, devolvendo à comunidade o impacto na formação de profissionais que estejam cientes e possam ser operadores deste sistema, inclusive difundindo conhecimento e potencialidade ao seu entorno social”, destaca a coordenadora Melina.
A preparação para a disputa envolve todos os integrantes e exige aprofundamento teórico. Um caso hipotético funciona como base para as universidades debaterem por meio de um memorial escrito e de exposições orais de argumentos jurídicos. Durante a simulação, os participantes assumem os papéis de representantes das vítimas ou de Estados e, ao final, a Corte condena ou absolve o Estado pela conduta.
Dois oradores do projeto seguem para as rodadas orais presenciais realizadas na American University. Na edição deste ano, realizada em maio, os estudantes Gabriela Kszan e Lucas Cavassin foram selecionados para a disputa nos Estados Unidos.
A etapa oral consiste na exposição de argumentos das vítimas e do Estado para avaliação dos juízes. “O bom desempenho se relaciona ao domínio de conhecimento sobre o direito internacional dos direitos humanos, incluindo a jurisprudência da Corte, seus parâmetros protetivos e a capacidade persuasiva”, destaca a estudante Gabriela que faturou o prêmio de melhor oradora das vítimas, em língua portuguesa.
Os acadêmicos também desenvolvem outras habilidades por meio do projeto de extensão. “Há um verdadeiro empoderamento dos estudantes voltados à realidade concreta, o que contribui para a formação de profissionais afetos à área de direitos humanos, que podem efetivamente atuar a partir da litigância em direitos humanos”, afirma Gabriela.
Além da competição IAMOOT, o grupo da UFPR também participa de uma simulação no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas promovido pela ONU.
Melina Fachin aponta que a operação dos mecanismos de defesa dos direitos humanos, sobretudo os internacionais, é imperativa, assim como a necessidade de diálogo com esse aparato. “Isso vem sendo destacado por diversos órgãos internos – como a Secretaria Especial dos Direitos Humanos – e internacionais – tais quais a Organização das Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos. Tanto o é que são os principais organizadores das competições sobre direitos humanos”, conclui.
Direitos Humanos
Os direitos humanos – compreendidos como inerentes ao ser humano, sem distinção – são garantidos por lei contra ações que ferem liberdades fundamentais e dignidade humana.
De acordo com o portal da Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros.
Já o Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece obrigações dos governos para ação/abstenção de atos. O objetivo é promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos.
A ONU também ressalta que a legislação de tais direitos define obrigações e proibições aos Estados.
