Programa Nacional do Livro Didático recebe inscrições de avaliadores até dia 27; professores da UFPR comentam as novas regras

20 novembro, 2017
15:10
Por edhomologa1
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Ensino e Educação

O Ministério da Educação (MEC) pretende selecionar em torno de 600 professores que atuarão na análise de obras inscritas no Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) 2019. O programa será responsável por avaliar livros que serão usados na educação infantil e em séries iniciais do ensino fundamental a partir do ano letivo de 2019. As inscrições podem ser feitas até o dia 27 pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), na categoria “livros”. Entre os critérios de seleção estão atuação como professor (da educação básica ou de ensino superior, em qualquer instituição), titulação acadêmica com mestrado no mínimo e “experiência” nas áreas envolvidas.

Segundo o Edital n.º 101, de 27 de outubro, que traz a chamada pública do MEC, as áreas envolvidas no PNLD 2019 são: educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental, língua portuguesa, arte, educação física, matemática, ciências, história, geografia e projetos integradores (propostas interdisciplinares). As avaliações serão realizadas entre janeiro e maio de 2018.

O edital de convocação das editoras foi lançado no meio do ano pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), depois de uma discussão em audiência pública. Por meio dele, as empresas puderem inscrever livros didáticos para avaliação durante o PLND 2019, o que os deixa aptos para compras públicas durante o ciclo de três anos a partir de 2019. De acordo com o MEC, serão analisadas cerca de 260 coleções, cada uma com cinco livros em média.

As obras serão utilizadas por docentes (“livros do professor”) e alunos da educação infantil (crianças de zero a seis anos incompletos) e da 1ª à 5ª série do ensino fundamental em escolas públicas, filantrópicas e conveniadas ao poder público.

Crianças de zero a 11 anos serão o público dos livros avaliados durante o PNLD 2019. Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil / Divulgação

Mudanças

O cadastro de interessados em serem pareceristas do PNLD existe desde 2013, mas modificações no programa aberto neste ano têm suscitado questionamentos da comunidade científica porque os editais indicam centralização maior do processo no MEC, especialmente quanto à escolha dos avaliadores.

Entre professores da UFPR, as críticas vão no sentido de que, a princípio, a pasta não dispõe de servidores em número suficiente para a mobilização exigida pelas discussões extensas que envolvem o PNLD, além de ainda não ter esclarecido os critérios sob os quais serão selecionados os membros das comissões técnicas e os pareceristas – ou mesmo se critérios técnicos serão utilizados.

O governo federal ficará responsável por escolher os 27 membros da comissão técnica do PNLD 2019 — são três membros por área de conhecimento — que, por sua vez, selecionarão os avaliadores. Os membros da comissão serão selecionados pelo MEC dentre os indicados por 46 entidades listadas na Portaria 1.321, publicada em 17 de outubro. O prazo de indicações se encerrou no último dia 7 e valia também para a escolha dos 27 membros da comissão técnica do PNLD 2020, que tem como foco as séries finais do ensino fundamental.

No processo anterior, as comissões eram independentes e lideradas por uma universidade-sede, que escolhia os pareceristas por currículo (no qual tinha que constar experiência na área de livros didáticos), diversidade regional e indicações. A UFPR foi universidade-sede no PNLD 2015 nas áreas de Geografia e Sociologia e já teve professores em coordenações, comissões técnicas e como avaliadores.

Com a abertura do cadastro e condicionamento deles apenas à titulação de mestrado, a previsão é de que a quantidade de inscritos a serem verificados será muito maior. De acordo com o governo federal, a intenção da chamada pública é permitir mais participação de professores da educação básica.

Mobilizações paralelas

Como o processo de seleção ainda não foi detalhado pelo MEC, estão em alta nas redes sociais conjecturas sobre a possibilidade de a seleção ocorrer por sorteio dos cadastrados no Simec. Isso porque no PNLD 2018, realizado entre 2016 e 2017, o MEC divulgou que parte da seleção dos avaliadores ocorreria dessa forma – a diferença é que, nessa edição do programa, as universidades públicas ainda coordenavam a avaliação dos livros.

Devido à expectativa pelo sorteio, entidades políticas e de cunho religioso vêm convocando simpatizantes para o cadastro do MEC a fim de garantir influência nas decisões sobre os livros didáticos. Existe a ideia de que, sem a coordenação por universidade-sede, com mais espaço para voluntários e requisitos mais flexíveis, grupos organizados poderão influenciar no resultado final se garantirem um volume grande de simpatizantes entre os avaliadores cadastrados no Simec.

Cadastro de avaliadores pode ser feito pelo Simec até dia 27 na seção “livros”. Imagem: Reprodução/MEC

15,5 mil interessados

Por meio da sua assessoria de imprensa, o MEC confirmou que “assumiu a condução direta das atividades de avaliação [do PNLD], processo que antes ficava a cargo exclusivamente das Instituições de Educação Superior públicas”, após expedir o Decreto n.º 9.099, de julho de 2017. Assim, a participação das universidades ficou condicionada ao cadastro de professores no Simec, que hoje tem mais de 2,8 mil cadastros completos, 7,6 mil ainda incompletos e 5 mil pré-cadastros.

Ou seja, as comissões técnicas terão que vasculhar um universo de até 15,5 mil professores (que pode aumentar até o dia 27) para selecionar os 600 avaliadores do PNLD 2019.

O MEC informou que a escolha dos avaliadores sairá do Simec, mas não deixou claro se será por sorteio. Quanto à seleção dos membros das comissões técnicas do PNLD 2019 e do 2020, o ministério disse que verificará se os indicados pelas entidades da Portaria n.º 1.321 cumprem os requisitos necessários e, depois, essas indicações serão “validadas pelo Ministro de Estado da Educação”.

Transparência na seleção

Em meio a esse cenário, parte expressiva da comunidade acadêmica se preocupa com o direcionamento que as discussões do PNLD 2019 podem tomar, especialmente se fatores pedagógicos forem deixados de lado para ceder lugar a ideologias políticas ou religiosas.

De acordo com Maria Tarcisa Silva Bega, professora do Departamento de Ciências Sociais da UFPR que participou do PNLD 2015, realizado em 2013 e voltado à escolha de livros para o ensino médio, a transparência no processo de seleção será definitiva para o tom da avaliação. “A chamada pública coloca condicionalidades, como ser professor e ter mestrado. Só que o problema não é quem vai se inscrever, mas quem vai selecionar, quais os critérios que serão usados”, avalia.

Segundo Maria Tarcisa, o argumento de que o processo que permite mais inscritos terá mais diversidade de pontos de vista não poderá ser comprovado se o processo de seleção também não for claro.

“Da forma como o processo ocorreu até hoje, o debate estava garantido porque os pareceres não são individuais. Portanto, uma grande discordância acabava por levar a avaliação do livro para outros pareceristas. Os critérios sobre o que levava um livro a ser aceito estavam previstos em edital, então o analista não fazia o que dava na telha, tinha que seguir um script”, diz. “O formato de chamada pública parece democrático, mas o perfil do parecerista não deve ser apenas o de quem dá aula e tem mestrado, mas sim o de quem tem expertise para avaliar livro didático”.

Fragmentação

Para o pró-reitor de Graduação e Educação Profissional da UFPR, Eduardo Barra, que participou do PNLD 2018 na condição de representante na comissão técnica do componente Filosofia, é preciso garantir que o PNLD conte com pareceristas que sejam especialistas nos conteúdos curriculares e na pedagogia própria às áreas de conhecimento.

“A falta de uma referência institucional na constituição e coordenação das equipes de avaliadores poderá gerar uma maior dificuldade quanto à definição e à aplicação dos critérios de seleção das coleções de livros submetidos ao programa”, acredita. “As coordenações das equipes lideradas pelas universidades eram conhecidas pelo restante da comunidade universitária e escolar e, via de regra, tinham a preocupação de prestar conta de seu trabalho a essas comunidades”.

Barra afirma que a ausência de uma liderança institucional pode ocasionar um processo de avaliação fragmentado, com perspectivas avaliativas dispersas e falta de coesão com os próximos programas. Em longo prazo, uma das consequências é que os livros deixem de incorporar melhorias sugeridas no processo.

Para Olga Lúcia de Freitas-Firkowski, professora do Departamento de Geografia da UFPR e coordenadora de área no PNLD 2015, causa apreensão o fato de, em novembro, os critérios de escolha dos integrantes do programa ainda serem desconhecidos.

“Dizem que o novo processo será mais transparente, mas não acredito nisso se houver concentração de decisões nas comissões técnicas, por exemplo. Também não está claro como as comissões se articularão com os pareceristas, uma função que antes era de uma universidade”, afirma. “A preocupação é que sempre houve interesses para que se mudasse o PNLD, como a pressão de mercado, que sempre existiu. A dúvida é quais interesses e motivações estão por trás dessas mudanças”.

Reação

Como reação às mudanças e lacunas no processo, algumas entidades ligadas às ciências da educação defenderam o boicote à Portaria n.º 1.321.

É o caso da Associação Brasileira de Currículo (ABdC) e da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), que lançaram posicionamento sobre o assunto no dia 8. Segundo a nota, como as entidades da área científica já são minoria na lista da portaria, e “considerando as características e propostas redutoras, cerceadoras, padronizadoras e desrespeitosas à diversidade nacional e curricular do país”, cabe a elas absterem-se de indicações. Assim, não seriam responsáveis por uma avaliação que “tende a aprovar obras contrárias ao que acreditam serem necessárias para uma escola pública, de qualidade e socioculturalmente referenciada”.

Para Eduardo Barra, porém, o boicote não parece a melhor saída. Na visão do pró-reitor da UFPR, é responsabilidade das universidades tentar garantir que o processo não seja aparelhado por iniciativas que fogem aos objetivos do PNLD, incentivando o cadastro dos profissionais habilitados para a discussão.

“Zerar a participação das universidades e atribuir 100% da avaliação a especialistas sorteados entre os cadastrados no MEC, definitivamente, não é uma boa solução. O que fazer? Deixar que os menos preparados, os menos comprometidos e, eventualmente, os mais mal intencionados, cadastrem-se e assumam 100% dessa tarefa? Não, definitivamente esta também não me parece uma boa solução”, compara.

A professora Maria Tarcisa Silva Bega é da mesma opinião. “Boicote é tiro no pé”, afirma. “Esse é um campo de luta acadêmica, são espaços legítimos da comunidade científica. Sair da guerra é entregar o jogo”, avalia.

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