Com assessoria de alunos e supervisão de professores do Núcleo de Práticas Jurídicas da UFPR, os moradores da comunidade Nova Costeira protocolaram, na última segunda-feira, na Prefeitura de São José dos Pinhais, um pedido de regularização fundiária alternativo.
A solicitação, feita pelos moradores que vivem na Comunidade Nova Costeira, em terreno vizinho ao aeroporto internacional Afonso Pena, tem como objetivo acabar com o clima de tensão e insegurança, porque a área que residem atualmente será utilizada na construção da terceira pista do aeroporto. Esta obra, anunciada em 2011, integra as preparações para a copa do mundo, em Curitiba.
Segundo o coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas, professor Leandro Franklin Gorsdorf , na reunião a prefeitura se comprometeu a analisar o pedido administrativo. Também garantiu que integrará uma comissão, implantada na Câmara de Vereadores de São José dos Pinhais, de acompanhamento da situação da Nova Costeira.
Apoio Jurídico
O professor destaca que esta unidade da UFPR presta, “além de apoio jurídico, assessoria para organização local dos moradores, entre elas, a criação de uma associação, que tem permitido o protagonismo da população na busca pelos seus direitos”. Esta iniciativa, explica o professor, integra o projeto Cidade em Debate: questões metropolitanas e é desenvolvido desde o ano passado.
Gorsdorf ressalta que as 300 famílias que vivem no local há cerca de 20 anos, se sentem ameaçadas quanto ao direito à moradia adequada. Ao longo dos anos, os próprios moradores conquistaram benfeitorias para a comunidade, pois não houve investimento público na região. As próprias famílias buscaram a pavimentação das ruas, implantação de calçadas e manilhas, além de aquisição de postes para receber iluminação pública.
Violação de direitos
O Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da UFPR comenta ainda que “por se tratar de um caso de violação de direitos relacionados a obras voltadas aos megaeventos, o caso ganhou visibilidade e apoio.” Lembra também que no ano passado, a comunidade de Nova Costeira recebeu a visita da relatora oficial da ONU, para morada adequada, e do grupo de trabalho sobre moradia, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Em fevereiro deste ano, comenta o professor, a visita foi da equipe de auditoria participativa da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República. Esta unidade é responsável pela detecção e monitoramento de violações de direitos decorrentes de obras públicas associadas à Copa do Mundo.
Flaécia Gomes, com orientação de Celsina Favorito.
