1. O que s\u00e3o dados pessoais?<\/a> \u00c9 qualquer informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel. (Art. 5\u00ba, inciso I).<\/p>\n\n\n _______________________<\/p>\n <\/a><\/p>\n\n\n Dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural. (Art. 5\u00ba, inciso II).<\/p>\n\n\n\n Toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o (Art. 5, inciso X<\/a>).<\/p>\n\n\n _______________________<\/p>\n <\/a><\/p>\n\n\n O mais importante nesse momento \u00e9 deixar claro aos titulares o que est\u00e1 sendo feito com seus dados pessoais e n\u00e3o fazer nenhum tipo de tratamento (ver pergunta 3) que extrapole esse objetivo, sem autoriza\u00e7\u00e3o dos mesmos. Em um formul\u00e1rio de coleta na web, por exemplo, procure deixar clara a finalidade de cada informa\u00e7\u00e3o, ou conjunto de informa\u00e7\u00f5es, que est\u00e3o sendo coletadas. \u00c9 importante deixar o m\u00ednimo de dados expostos, seja em websites, seja em murais f\u00edsicos. Se h\u00e1 uma lista da turma com as notas dos estudantes que esteja p\u00fablica, coloque o n\u00famero de matr\u00edcula, ao inv\u00e9s de nome ou CPF, por exemplo. A LGPD n\u00e3o se aplica para fins acad\u00eamicos (Art. 4\u00ba, inciso II, al\u00ednea b), com exce\u00e7\u00e3o dos artigos 7 e 11. Observe o que dizem os artigos:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 7\u00ba O tratamento de dados pessoais somente poder\u00e1 ser realizado nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos por \u00f3rg\u00e3o de pesquisa, garantida, sempre que poss\u00edvel, a anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais;\u201d<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 11. O tratamento de dados pessoais sens\u00edveis somente poder\u00e1 ocorrer nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 quando o titular ou seu respons\u00e1vel legal consentir, de forma espec\u00edfica e destacada, para finalidades espec\u00edficas; c) realiza\u00e7\u00e3o de estudos por \u00f3rg\u00e3o de pesquisa, garantida, sempre que poss\u00edvel, a anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais sens\u00edveis;<\/p>\n\n\n\n Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 problema em coletar esses dados para fins de pesquisa, desde que eles sejam anonimizados. E lembre-se de n\u00e3o compartilh\u00e1-los com terceiros. Se voc\u00ea lidera uma equipe de pesquisa, oriente os membros dessa equipe para terem o mesmo cuidado.<\/p>\n\n\n _______________________<\/p>\n <\/a><\/p>\n\n\n O Cap\u00edtulo III da LGPD trata dos direitos do titular. O Art. 18, inciso VI, diz que um desses direitos \u00e9 a solicita\u00e7\u00e3o da elimina\u00e7\u00e3o de seus dados. Contudo, no inciso II do par\u00e1grafo 4\u00ba desse mesmo artigo, atente para o fato de que o controlador (no caso, a UFPR), pode indicar as raz\u00f5es de fato ou de direito que impe\u00e7am a execu\u00e7\u00e3o dessa solicita\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, diz o Art. 16:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 16. Os dados pessoais ser\u00e3o eliminados ap\u00f3s o t\u00e9rmino de seu tratamento, no \u00e2mbito e nos limites t\u00e9cnicos das atividades, autorizada a conserva\u00e7\u00e3o para as seguintes finalidades:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador;\u201d<\/p>\n\n\n\n No caso das universidades, o impedimento da elimina\u00e7\u00e3o se d\u00e1 atrav\u00e9s das seguintes bases legais:<\/p>\n\n\n\n \u2013 Lei 8159\/1991, Art. 1<\/a>: \u00c9 dever do Poder P\u00fablico a gest\u00e3o documental e a prote\u00e7\u00e3o especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, ao desenvolvimento cient\u00edfico e como elementos de prova e informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u2013 Portaria MEC 1224\/2013<\/a>, que institui normas sobre a manuten\u00e7\u00e3o e guarda do Acervo Acad\u00eamico das Institui\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino. Observe que a tabela no Anexo I desta portaria define prazos de guarda de 100 anos e em alguns casos, at\u00e9 mesmo guarda permanente.<\/p>\n\n\n\n \u2013 Portaria MEC 315\/2018<\/a>, Art. 38: As IES e suas mantenedoras, integrantes do sistema federal de ensino, ficam obrigadas a manter, sob sua cust\u00f3dia, os documentos referentes \u00e0s informa\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no C\u00f3digo de Classifica\u00e7\u00e3o de Documentos de Arquivo Relativos \u00e0s Atividades-Fim das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior e na Tabela de Temporalidade e Destina\u00e7\u00e3o de Documentos de Arquivo Relativos \u00e0s Atividades-Fim das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior, aprovados pela Portaria AN\/MJ n\u00ba 92, de 23 de setembro de 2011, e suas eventuais altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. O acervo acad\u00eamico ser\u00e1 composto de documentos e informa\u00e7\u00f5es definidos no C\u00f3digo e na Tabela mencionados no caput, devendo a IES obedecer a prazos de guarda, destina\u00e7\u00f5es finais e observa\u00e7\u00f5es neles previstos. _______________________<\/p>\n <\/a><\/p>\n\n\n Art. 19. da LGPD:<\/p>\n\n\n\n \u201cA confirma\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia ou o acesso a dados pessoais ser\u00e3o providenciados, mediante requisi\u00e7\u00e3o do titular:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 em formato simplificado, imediatamente; ou Atualmente, a UFPR n\u00e3o est\u00e1 preparada para atender a declara\u00e7\u00e3o completa de maneira automatizada, de maneira que precisar\u00edamos dos 15 dias de prazo para atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n _______________________<\/p>\n <\/a><\/p>\n\n\n Veja a p\u00e1gina sobre Direitos do Titular<\/a>.<\/p>\n\n\n\n _______________________<\/p>\n <\/a><\/p>\n\n\n\n Como Subcomit\u00ea de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Privacidade, temos recebido muitas d\u00favidas nesse sentido, seja de solicita\u00e7\u00f5es internas ou externas. Estamos em vias de aprovar uma pol\u00edtica que defina de que forma devemos tratar os dados pessoais compartilhados para fins de pesquisa e extens\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 para que nossas unidades internas tenham uma diretriz que possa ser seguida, mas tamb\u00e9m para n\u00e3o inviabilizarmos a pesquisa feita no pa\u00eds, sem, no entanto, dirimir prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n Isto posto, ainda que a pol\u00edtica ainda n\u00e3o tenha sido aprovada, algumas orienta\u00e7\u00f5es j\u00e1 podem ser seguidas:<\/p>\n\n\n\n 1. Anonimizar a base de dados<\/strong>. Procurar entender, junto ao pesquisador, se realmente h\u00e1 necessidade dele ter acesso a dados identificados ou identific\u00e1veis, pois na grande maioria das vezes, isso n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio e resolve o problema, uma vez que a base de dados anonimizada n\u00e3o precisa seguir as diretrizes estabelecidas pela LGPD.<\/p>\n\n\n\n 2. Caso realmente haja necessidade de dados identificados ou identific\u00e1veis, o que temos preconizado \u00e9 que a pesquisa passe, de alguma forma, pelos comit\u00eas de \u00e9tica<\/strong>. Caso o solicitante seja de uma entidade externa, dever\u00e1 anexar no seu pedido os documentos comprobat\u00f3rios de que a pesquisa passou pelos seus comit\u00eas, ou ainda assinar termos de responsabilidade nos moldes estabelecidos pelos nossos comit\u00eas.<\/p>\n\n\n\n 3. Em nenhuma hip\u00f3tese a solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 partir de pessoa natural<\/strong>. A pesquisa \u00e9 feita por entidades, ou seja, a solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser formalizada atrav\u00e9s destas entidades e pelo orientador da pessoa solicitante.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n _______________________<\/p>\n <\/a><\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o aos dados acad\u00eamicos, o Subcomit\u00ea de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Privacidade – SSIP tem recebido in\u00fameras quest\u00f5es desde o in\u00edcio de seu funcionamento. Sintetizamos aqui alguns dos principais pontos de d\u00favida mais comuns.<\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o a esse procedimento, o subcomit\u00ea entende que n\u00e3o apenas n\u00e3o h\u00e1 problema na divulga\u00e7\u00e3o dos nomes dos alunos, como isso deveria ser encorajado<\/strong>. As bancas de TCCs ou defesas de disserta\u00e7\u00e3o ou teses s\u00e3o sess\u00f5es p\u00fablicas, ou seja, elas devem ser divulgadas para os interessados. O que n\u00e3o deve ser publicizado \u00e9 o resultado final da banca, assim como as notas de trabalhos acad\u00eamicos. <\/p>\n\n\n\n O SSIP recomenda que, em editais de notas divulgados amplamente para turmas e cursos, seja utilizado apenas o GRR do aluno e n\u00e3o o seu nome completo. O entendimento do SSIP em realizar a divulga\u00e7\u00e3o dessa forma se d\u00e1 pelo fato de que, em tese, apenas o aluno sabe seu pr\u00f3prio GRR, desta forma, protege-se sua privacidade. <\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas internas da UFPR, podemos destacar o Art. 97 da RN 37\/97-CEPE:<\/p>\n\n\n\n Art. 97 -A divulga\u00e7\u00e3o dos editais dos resultados das avalia\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser feita em prazos que permitam aos \u00f3rg\u00e3os de controle acad\u00eamico o atendimento do que disp\u00f5e o calend\u00e1rio escolar, bem como n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar trinta (30) dias corridos, contados da data da realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o. Percebe-se que nossa normativa n\u00e3o especifica quais dados dever\u00e3o ser divulgados, mas que a informa\u00e7\u00e3o deve ser suficiente para que o interessado (ou seja, os alunos) possam ter ci\u00eancia de seus status de aprova\u00e7\u00e3o ou reprova\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, e entendendo que a divulga\u00e7\u00e3o de notas em provas, trabalhos acad\u00eamicos ou TCCs podem causar certo constrangimento ao aluno perante seus colegas e\/ou \u00e0 sociedade, a posi\u00e7\u00e3o da SSIP sempre foi de orientar que essa divulga\u00e7\u00e3o fosse feita apenas publicizando o GRR dos alunos e n\u00e3o o nome completo. Refor\u00e7ando: desta forma, atinge-se a finalidade pretendida e ao mesmo tempo protege-se a privacidade do indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o. Deixar de chamar o aluno em sala de aula n\u00e3o faria sentido, pois a\u00ed trata-se de uma atividade inerente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das atividades acad\u00eamicas e n\u00e3o h\u00e1 como o docente ter certeza da presen\u00e7a de seus alunos, para controle de frequ\u00eancia, sem a identifica\u00e7\u00e3o pessoal dos mesmos, ou mesmo para intera\u00e7\u00e3o dos alunos para as atividades acad\u00eamicas.<\/p>\n\n\n\n Tratando-se de processo administrativo interno, \u00e9 natural que os atores envolvidos devem possuir todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para execu\u00e7\u00e3o desse processo, seja o professor, a secretaria, a coordena\u00e7\u00e3o, o departamento ou quem se fizer necess\u00e1rio nesse processo. H\u00e1 que se entender a diferen\u00e7a entre proteger a privacidade do indiv\u00edduo (o cerne da LGPD) e a execu\u00e7\u00e3o de procedimentos operacionais necess\u00e1rios para o dia a dia da institui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 objetivo da LGPD, de maneira alguma, causar dificuldades nos tr\u00e2mites operacionais, desde que:<\/p>\n\n\n\n a) O fluxo de dados pessoais fique restrito \u00e0s pessoas que precisem ter acesso<\/strong> a esses dados para execu\u00e7\u00e3o destes tr\u00e2mites;<\/p>\n\n\n\n b) N\u00e3o esteja sendo solicitado ao titular de dados pessoais (no caso, os alunos) nenhuma informa\u00e7\u00e3o desproporcional ao m\u00ednimo necess\u00e1rio<\/strong> para execu\u00e7\u00e3o daquela opera\u00e7\u00e3o de tratamento.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo, em um processo para concess\u00e3o de bolsa a um determinado aluno, n\u00e3o faria sentido que o nome desse aluno ficasse oculto. Deve-se, contudo, restringir nome e outros dados pessoais necess\u00e1rios ao pagamento da bolsa apenas \u00e0quelas pessoas ou unidades que dever\u00e3o ter contato com esse processo. Da mesma forma, n\u00e3o faria sentido que fosse solicitado dados pessoais que n\u00e3o sejam necess\u00e1rios para o pagamento daquela bolsa espec\u00edfica, como por exemplo, tipo sangu\u00edneo, orienta\u00e7\u00e3o sexual, cor\/ra\u00e7a (no caso de n\u00e3o ser bolsa espec\u00edfica para isso) ou qualquer outro dado pessoal solicitado de forma excedente.<\/p>\n\n\n\n
2. O que s\u00e3o dados sens\u00edveis?<\/a>
3. O que \u00e9 \u201ctratamento\u201d de dados pessoais?<\/a>
4. Sou servidor e lido com dados pessoais. O que devo fazer?<\/a>
5. Sou professor e publico dados de estudante ou videoaulas em meu website. O que muda?<\/a>
6. Sou professor pesquisador e coleto dados pessoais e\/ou sens\u00edveis, como proceder?<\/a>
7. Como estudante, posso solicitar a exclus\u00e3o de meus dados pessoais?<\/a>
8. Como estudante, posso solicitar o hist\u00f3rico de uso de meus dados pessoais?<\/a>
9. A quem devo fazer alguma solicita\u00e7\u00e3o referente aos meus dados pessoais?<\/a><\/span><\/strong>
10. Sobre compartilhamento de dados pessoais para fins de pesquisa ou extens\u00e3o<\/strong><\/a>
11. Sobre dados acad\u00eamicos<\/strong><\/a>
12. Publicidade do ato administrativo vs LGPD<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n
_______________________<\/a><\/p>\n\n\n\n1. O que s\u00e3o dados pessoais?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
2. O que s\u00e3o dados sens\u00edveis?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
_______________________<\/a><\/p>\n\n\n\n3. O que \u00e9 \u201ctratamento\u201d de dados pessoais?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
4. Sou servidor e lido com dados pessoais. O que devo fazer?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, deve-se ter o cuidado de n\u00e3o compartilhar os dados pessoais aos quais voc\u00ea tem acesso com ningu\u00e9m, de dentro ou fora da universidade. E por compartilhamento, entende-se: conceder acesso a bancos de dados, enviar e-mails com dados pessoais para qualquer pessoa, tramitar documentos f\u00edsicos (papel) ou deixa-los acess\u00edveis sem procedimentos de seguran\u00e7a, entre quaisquer outras medidas que voc\u00ea mesmo possa identificar no seu dia-a-dia para proteger os dados com os quais voc\u00ea tem contato.
Lembre-se, estamos falando de uma mudan\u00e7a de cultura em toda a universidade e o cuidado com os dados pessoais \u00e9 responsabilidade de cada um. 63% dos vazamentos de dados s\u00e3o causados por erro humano, ent\u00e3o, fique atento!
Eventualmente, a equipe de adequa\u00e7\u00e3o da LGPD entrar\u00e1 em contato para melhor orient\u00e1-lo sobre as boas pr\u00e1ticas a serem adotadas.<\/p>\n\n\n\n
_______________________<\/a><\/p>\n\n\n\n5. Sou professor e publico dados de estudantes ou videoaulas em meu website. O que muda?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Se h\u00e1 v\u00eddeos em que os estudantes estejam expostos, uma alternativa \u00e9 solicitar seu consentimento por escrito antes de public\u00e1-lo. Contudo, lembre-se de que voc\u00ea dever\u00e1 manter um arquivo desses consentimentos e de que eles poder\u00e3o ser revogados pelos estudantes a qualquer momento, ent\u00e3o uma alternativa melhor talvez fosse fazer um tratamento na imagem de maneira que aquele estudante n\u00e3o possa ser identificado(a).
Lembre-se, nada deve ser feito com os dados dos estudantes sem seus consentimentos. Na d\u00favida, procure sempre procurar anonimizar os dados com os quais voc\u00ea lida e nunca compartilh\u00e1-los com terceiros, seja de dentro ou de fora da universidade.<\/p>\n\n\n\n
_______________________<\/a><\/p>\n\n\n\n6. Sou professor pesquisador e coleto dados pessoais e\/ou sens\u00edveis, como proceder?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
II \u2013 sem fornecimento de consentimento do titular, nas hip\u00f3teses em que for indispens\u00e1vel para:<\/p>\n\n\n\n7. Como estudante, posso solicitar a exclus\u00e3o de meus dados pessoais?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
N\u00e3o podemos, portanto, excluir os dados de nenhum estudante, mesmo que ele j\u00e1 tenha se desligado da universidade.<\/p>\n\n\n8. Como estudante, posso solicitar o hist\u00f3rico de uso de meus dados pessoais?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
II \u2013 por meio de declara\u00e7\u00e3o clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexist\u00eancia de registro, os crit\u00e9rios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de at\u00e9 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular.\u201d<\/p>\n\n\n\n9. A quem devo fazer alguma solicita\u00e7\u00e3o referente aos meus dados pessoais?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
10. Sobre compartilhamento de dados pessoais para fins de pesquisa ou extens\u00e3o.<\/strong><\/h2>\n\n\n\n11. Sobre dados acad\u00eamicos.<\/strong><\/h2>\n\n\n
11.1 Divulga\u00e7\u00e3o dos nomes dos alunos em bancas de TCC<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
11.2 Divulga\u00e7\u00e3o de nome vs Divulga\u00e7\u00e3o de GRR ao se publicizar notas de atividades acad\u00eamicas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Exceto a primeira, nenhuma outra avalia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada sem que tenha sido divulgado em edital, com pelo menos tr\u00eas (03) dias \u00fateis de anteced\u00eancia, o resultado de avalia\u00e7\u00e3o anterior realizada na mesma disciplina.<\/em><\/p>\n\n\n\n11.3 Chamada em sala de aula est\u00e1 em desacordo com a LGPD?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
11.4 Divulga\u00e7\u00e3o dos nomes dos alunos em exames de aproveitamento ou em demais processos administrativos.<\/strong> <\/h3>\n\n\n\n
11.5 Art. 4 da LGPD e aplica\u00e7\u00e3o da Lei para dados acad\u00eamicos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n