Lei de Inovação estadual é regulamentada

27 fevereiro, 2013
17:56
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Ciência e Tecnologia

Assinatura da Lei de Inovação - Foto: Leonardo Bettinelli

O governador Beto Richa assinou nesta quarta-feira (27) o decreto que regulamenta a Lei de Inovação no Paraná. A legislação cria benefícios e estabelece mecanismos de cooperação entre os setores público e privado e universidades para pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.

Entre as medidas regulamentadas, está a participação técnica e econômica do Estado em projetos de empresas paranaenses, com atividade principal  da inovação tecnológica. O Paraná era o único Estado das regiões Sul e Sudeste que ainda não tinha aprovado a legislação, aguardada pela comunidade empresarial e científica porque oferece segurança jurídica e define a política de propriedade intelectual. “Entendemos que o Paraná só será desenvolvido com investimentos em educação, ciência e inovação”, avaliou Richa.

Para o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, a lei é muito importante e abre portas para a realização de projetos. “Como instituição mais antiga e mais produtiva na área, a UFPR vai exercer papel de liderança na parceria com empresas privadas para elaboração de projetos de inovação e transferência de tecnologia.”

De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, a legislação aproveita o que existe de melhor nas leis federais, estaduais e municipais de incentivo à inovação. Ele explica que é necessário o Estado apoiar a inovação para que possa crescer e desenvolver sua área científica.

O decreto define que 2% do orçamento estadual sejam destinados à inovação, sendo 10% desse valor para recursos de subvenção econômica. O valor será de R$300 milhões por ano, metade será destinado à complementação salarial das universidades e dos institutos de pesquisa estaduais. O restante será destinado aos fundos de financiamento e desenvolvimento de projetos.

Com informações da Agência de Notícias do Paraná

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