Justiça indefere dois novos pedidos para anular reunião do Coun que aprovou cogestão do Hospital de Clínicas com Ebserh

04 setembro, 2014
18:12
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UFPR

A Justiça Federal indeferiu dois pedidos feitos pelo Sinditest, por meio de medica cautelar, para tentar anular a reunião do Conselho Universitário da UFPR (Universidade Federal do Paraná) que aprovou, em 28 de agosto, a proposta de gestão compartilhada do Hospital de Clínicas e da Maternidade Victor Ferreira do Amaral com a Ebserh – empresa pública criada pelo Governo Federal para gerir os hospitais universitários brasileiros.

Agora, já são três as derrotas impostas pela Justiça Federal aos adversários da proposta de cogestão do HC com a empresa, que é 100% pública. Na segunda-feira (1º de setembro), a juíza federal substituta Soraia Tullio, da 4.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, já havia indeferido ação cautelar ingressada por dois estudantes com este mesmo objetivo.

O Sinditest ingressou com a medida cautelar alegando a existência de irregularidades no processo de votação. Mas o juiz Flavio Antonio da Cruz, da 11ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, indeferiu o pedido alegando que o próprio sindicato impediu parte dos conselheiros de ingressar no local da votação – a Sala dos Conselhos, no prédio da Reitoria da UFPR. Escreveu ele, “não há como desconsiderar que a reunião do COUN de 28 de agosto passado aparentemente foi promovida diante de percalços criados pelos opositores da celebração do convênio com a EBSERH”.

Sinditest desrespeitou Constituição

O magistrado argumentou ainda que os conselheiros tiveram ameaçado seu direito à reunião pacífica, de acordo com o que estabelece o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. “Não diviso lastro para o deferimento da cautelar postulada pelo Sindicato”, considerou. “Reporto-me novamente à vedação do comportamento contraditório, eis que ninguém pode invocar, em seu benefício, irregularidades para as quais tenha contribuído”.

Flavio Cruz foi o mesmo magistrado que havia dado despacho favorável ao interdito proibitório ingressado pela Procuradora Federal do Paraná para garantir a sessão do Conselho Universitário. O interdito havia sido solicitado para garantir a integridade física e o direito ao voto dos 63 conselheiros, que haviam sido impedidos de votar nas duas sessões anteriores do Coun devido ao uso da violência e da coação por parte de manifestantes ligados ao Sinditest.

A segunda derrota do Sinditest ocorreu no recurso solicitado junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, e foi imposta pelo desembargador  Cândido Alfredo Silva Leal Junior, que reiterou os argumentos de Flavio Cruz. Agora, a Procuradoria Federal no Paraná está elaborando a defesa da UFPR, que será encaminhada à Justiça.

Uso da violência

A reunião do Coun do dia 28 aconteceu apesar do uso da violência e da coação por parte de manifestantes contrários à proposta, que impediram a entrada de parte dos 63 conselheiros no prédio da Reitoria da UFPR, com o uso da força e da violência física. Com isso, uma parte deles teve que votar em uma sala no HC. Ao agir assim, os manifestantes desrespeitaram decisão do juiz da 11.ª Vara Federal, Flavio Antônio da Cruz, favorável ao interdito proibitório ingressado pela Procuradora Federal do Paraná para garantir a sessão. Cruz estabeleceu ainda a aplicação de multa de R$ 10 mil ao Sinditest por conselheiro impedido de ingressar no local e de R$ 100 mil de multa caso a reunião não fosse realizada por impedimento do sindicato. O juiz requisitou força policial para garantir a votação.

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