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Empresas juniores passam a ser regulamentadas por lei brasileira pioneira no mundo

Empresa Júnior Design, formada por alunos de Design Gráfico e Design de Produtos é uma das 25 empresas juniores da UFPR. FOTO: fanpage NEJ/UFPR
Empresa Júnior Design, formada por alunos de Design Gráfico e Design de Produtos, é uma das 25 empresas juniores da UFPR. FOTO: fanpage NEJ/UFPR

Há décadas, as empresas juniores brasileiras vêm desenvolvendo suas atividades sem uma regulamentação adequada. Com o objetivo de colocar em prática, junto a clientes reais, o que aprendem em sala de aula, universitários, estudantes e jovens empreendedores de todo o país não tinham respaldo legal para maior fomento de seus projetos e negócios.

Até este mês. Na última quarta-feira (06), a Lei 13.267, que visa regulamentar a atuação das empresas juniores no Brasil, foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff. A matéria, que é pioneira no mundo todo, passa a normatizar a existência de mais de 1.200 organizações no Brasil formadas exclusivamente por estudantes universitários. As empresas juniores não possuem fins lucrativos e executam projetos e consultorias voltados para micro e pequenos empresários.

Durante a Feira de Profissões organizada anualmente pela UFPR, as empresas juniores têm espaço garantido para conquistar novos clientes e entusiasmar futuros calouros. A Engepro, do curso de Engenharia de Produção é uma delas. FOTO: fanpage NEJ/UFPR
Durante a Feira de Profissões, as empresas juniores têm espaço garantido para conquistar novos clientes e entusiasmar futuros calouros. A Engepro, do curso de Engenharia de Produção, é uma delas. FOTO: fanpage NEJ/UFPR

A legislação nasceu do PLS 437/2012, proposto pelo senador José Agripino (DEM-RN), e promete incentivar o empreendedorismo nas universidades brasileiras. Segundo o presidente da Confederação Brasileira de Empresas Juniores (Brasil Júnior), Pedro Rio, “o projeto de lei das empresas juniores é hoje essencial para o nosso país porque ela atua em duas grandes chaves de virada da situação na qual estamos vivendo: a educação para reduzir as desigualdades e o empreendedorismo para gerar oportunidades.”.

A relação com as instituições de ensino superior serão favorecidas. Criam-se regras e prevêem-se benefícios, como a cessão de espaço físico gratuito para seu funcionamento na própria universidade e a inclusão de suas atividades no conteúdo acadêmico do curso da qual faz parte. A empresa júnior tem um papel muito importante na formação do aluno universitário. Entre grupos de competição acadêmica, iniciações científicas e projetos de impacto na comunidade local, as empresas juniores se tornam uma grande opção para aplicar na prática os conteúdos vistos durante as disciplinas e adquirir uma experiência completa de educação.

Durante o lançamento
Durante o lançamento da mais recente empresa junior da UFPR (Alcance Engenharia Jr), o reitor já havia falado sobre a discussão de uma regulamentação própria para suprir a falta de uma legislação nacional. FOTO: Leonardo Bettinelli

Regulamentação própria

Justamente devido à falta da legislação nacional para o assunto, a UFPR já vinha discutindo entre os conselhos superiores a aplicação de uma regulamentação própria. Durante a cerimônia de apresentação da mais recente empresa júnior da Universidade (vinculada ao curso de Engenharia Civil), o reitor Zaki Akel destacou a importância de se estabelecer melhores parâmetros para a atividade. “As empresas juniores também representam a UFPR junto ao mercado produtivo, ao terceiro setor, à sociedade. Para os estudantes e para a Universidade é bom que garantias legais sejam asseguradas”, afirmou na cerimônia realizada em maio de 2015.

Hoje a UFPR possui 25 empresas juniores em atividade.

Representação

O Movimento Empresa Júnior (MEJ) surgiu na década de 1960, na França, com o objetivo de oferecer uma vivência empresarial prática ainda na graduação. A ideia se espalhou rapidamente ao redor do mundo, chegando ao Brasil no ano de 1988. Hoje, conta com a participação de mais de 11.000 universitários brasileiros espalhados por todo o país e 311 empresas juniores confederadas. Essas iniciativas são organizadas nacionalmente pela Brasil Junior, a Confederação Brasileira de Empresas Juniores, formada por 18 federações que representam 17 estados brasileiros e o Distrito Federal.

Com informações da Brasil Júnior (Confederação Brasileira de Empresas Juniores)

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