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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ


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“Desafios jurídicos da laicidade” serão abordados em mesa-redonda na UFPR

.Foto: Reprodução

“Laicidade e ação no Brasil: história e desafios jurídicos” é tema da mesa-redonda que será realizada na UFPR, no dia 12 de setembro, às 19 horas, no Anfiteatro 100 do Edifício D. Pedro I, Reitoria. O evento terá como debatedores o cientista político da UFPR, Gustavo Biscaia de Lacerda, e a advogada Licínia Stevanato, da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/Paraná.

Segundo Gustavo, durante as discussões serão abordados aspectos jurídicos da laicidade e alguns dos desafios contemporâneos que ela enfrenta, especialmente a respeito da saúde reprodutiva. Esta é a segunda mesa-redonda que a UFPR sedia em 2013. Na anterior, foram discutidas questões mais gerais, como os princípios teóricos da laicidade e problemas ligados à sua aplicação em políticas públicas. O evento, promovido através da Marcha pela Laicidade do Estado, é aberto a alunos, professores e técnicos administrativos, bem como, à comunidade em geral.

Relações problemáticas

Segundo Gustavo, Estado laico não é Estado ateu. Laicidade consiste em o Estado não ter nenhuma doutrina oficial, ou seja, não impor aos cidadãos crenças, nem pressionar a sociedade. A laicidade é, portanto, uma garantia da liberdade de pensamento e de expressão. No Brasil, explica, desde sempre as relações entre Igreja e Estado são problemáticas, seja porque a Igreja impunha-se com o poder do Estado, seja porque o Estado costuma intrometer-se nos assuntos das religiões e/ou beneficiar-se das religiões.

Nos últimos anos, de acordo com o cientista, essa relação tornou-se mais problemática devido a, pelo menos, três grandes acontecimentos notáveis: (1) a Concordata, isto é, o acordo diplomático entre o Brasil e a Igreja Católica, ambiguamente com o Vaticano; (2) a afirmação de perspectivas e temas religiosos na campanha presidencial de 2010 (perspectivas e temas que se têm repetido desde então); (3) a eleição do pastor-deputado Marcos Feliciano para Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Celsina Favorito

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