O Conselho Universitário da UFPR (Universidade Federal do Paraná) concluiu hoje (dia 8 de outubro) a sessão de 28 de agosto na qual foi aprovada, por 30 votos a 9, a proposta de gestão compartilhada do Hospital de Clínicas e da Maternidade Victor Ferreira do Amaral com a Ebserh – empresa pública criada pelo Governo Federal para gerir os hospitais universitários brasileiros.
Suspensa devido aos tumultos promovidos por manifestantes contrários à proposta, a sessão foi retomada em respeito ao Regimento Interno do Coun (Conselho Universitário) e para obter a coleta das declarações de votos de todos os conselheiros. Trinta e cinco conselheiros participaram da sessão desta quarta-feira, conduzida pelo reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, garantindo o quórum e a legitimidade da reunião.
O processo de condução da proposta de adesão à Ebserh está respeitando, rigorosamente, todos os trâmites exigidos pela legislação e pelo Regimento Interno do Coun – o órgão máximo de deliberação da UFPR. No dia 1º de setembro, a resolução que aprovou a proposta foi publicada. Agora, junto com a minuta de contrato com a Ebserh, o processo será encaminhado à Procuradoria Federal da UFPR para análise técnica. Depois, a Procuradoria emitirá um parecer, que será encaminhado ao Coplad (Conselho de Administração e Planejamento), onde o contrato será analisado e debatido por uma comissão especial.
Compromisso com a saúde e os trabalhadores
Na sessão de hoje, o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, reafirmou sua posição de manter todos os compromissos assumidos por sua gestão em relação ao Hospital de Clínicas e à Maternidade Victor Ferreira do Amaral. A reafirmação deste compromisso ocorreu devido ao pedido feito pelo diretor do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, que solicitou registro em ata da posição do Conselho Setorial a respeito do tema.
O Conselho condicionou a aprovação da proposta de gestão compartilhada ao cumprimento de seis requisitos. Entre eles, a suspensão da demissão dos trabalhadores Funpar-HC por cinco anos e a garantia de que os trabalhadores que estão em fase de pré-aposentadoria permaneçam por mais três anos; o impedimento de demissão sumária destes colaboradores; a exigência de que o superintendente do hospital seja integrante do quadro próprio da UFPR; e a garantia de que não haverá redução dos serviços de saúde à comunidade nos dois hospitais.
Zaki lembrou que já está construindo um acordo com o Ministério Público do Trabalho para manter os trabalhadores no HC e na Maternidade pelo prazo sugerido pelo Conselho Setorial de Ciências Jurídicas, por considerar que eles são essenciais à qualidade dos serviços prestados pelos dois hospitais. Afirmou também que, no contrato, proporá a inclusão de cláusulas impedindo a dispensa imotivada de colaboradores e garantindo que o superintendente seja do quadro próprio da UFPR, indicado pela Reitoria.
O reitor também se comprometeu a criar resolução estabelecendo que o superintendente preste contas periodicamente do seu trabalho ao Conselho Universitário (“o HC é e continuará sendo órgão suplementar à UFPR”) e reafirmou que seu compromisso é com a manutenção e melhoria da qualidade, bem como da gratuidade, dos serviços de saúde prestados pelo HC.
“Todos estes itens são defendidos por nós e serão colocados em discussão, de forma aberta e democrática, e depois em votação no Coplad”, garantiu.
Debate amplo
Ao contrário do que foi dito pelos adversários da proposta de gestão compartilhada com a Ebserh, o reitor afirmou que promoveu amplo debate sobre o tema em todos os setores da UFPR. “Nós demos a oportunidade para que todos se manifestassem livremente sobre o tema nos setores e em reuniões públicas”. Ele disse que não foi sua, mas sim da Justiça, a decisão de, na sessão do Coun de 28 de agosto, pedir o apoio da polícia para garantir a integridade física dos conselheiros e do patrimônio da UFPR, que estava sendo ameaçados de agressão e depredação por parte de manifestantes. “A Justiça quis apenas garantir um direito que estava sendo ameaçado pelo uso da força e da violência de um grupo de manifestantes”.
Zaki Akel repudiou veementemente as tentativas de adversários da proposta de gestão compartilhada de desqualificar sua gestão e de questionar a legitimidade do Conselho Universitário. “O Coun tem plena legitimidade porque representa todos os setores da UFPR e da comunidade”. E concluiu afirmando que, ao invés de defender interesses pessoais, os adversários da proposta deveriam pensar no bem estar da coletividade. “O interesse maior que temos que cuidar é da nossa Universidade e da população do Paraná”, recomendou, reforçando discurso feito pelo vice-reitor da UFPR, Rogério Andrade Mulinari. “Alguns pensam que a democracia só deve existir quando atende aos seus interesses. Mas a democracia não é isto”, comentou Mulinari. “Espero, porém, que dos tristes acontecimentos do dia 28 de agosto possamos mostrar o nosso melhor em benefício da UFPR, do Hospital de Clínicas e da comunidade”.
