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Com nova resolução, UFPR adequa cotas raciais em seus concursos públicos a normativa do governo federal

O Conselho de Planejamento e Administração (Coplad) aprovou, na manhã desta quarta-feira (20), alterações na Resolução n.º 47/16, que rege o processo de aferição das autodeclarações de candidatos a cotas raciais nos concursos públicos da instituição. Uma das mudanças atinge a composição das bancas, na intenção de atender ao ideal de diversidade de gênero, cor e naturalidade que está na Portaria Normativa n.º 4/18, publicada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em abril. 

O texto aprovado define que a Comissão Específica de Validação (CEV-PP) terá oito integrantes titulares em vez dos atuais nove, mas com nova composição, que inclui representantes dos campi avançados. Assim, a CEV-PP ficará assim formada: três representantes da UFPR em Curitiba (um docente, um técnico e um estudante, todos com respectivos suplentes); um representante externo à UFPR, de Curitiba, com suplente; três representantes dos campi avançados (um docente, um técnico e um estudante, com seus suplentes); um representante externo dos campi avançados, com respectivo suplente.

No texto anterior, a resolução definia os nove membros da CEV-PP apenas como indicados por instituições da universidade, entre elas o Setor de Ciências Jurídicas e o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab-UFPR).

As políticas afirmativas em concursos públicos foram estipuladas pela Lei n.º 12.990/14 e reservam 20% das vagas em cada cargo, por concurso, a aprovados negros. As bancas em concursos públicos federais são obrigatórias, segundo outra determinação do governo federal, a Orientação Normativa n.º 3/16.

Representação

Parecerista da proposta entregue ao Coplad, a conselheira Mariane de Siqueira considerou positiva a alteração na composição das bancas. “Uma composição mais ampla e mais representativa afasta questionamentos”, avaliou. Mas ressaltou que as indicações devem permanecer vinculadas a “engajamento e comprometimento” dos participantes da comissão nas questões relacionadas às políticas afirmativas. “É necessário que ela seja composta por pessoas que sabem do que estão falando”.

Por conta dessa questão, outra alteração na resolução, feita também para atender à portaria do governo federal, diz respeito à necessidade de publicação dos currículos da comissão no site oficial de informações sobre os concursos.

A resolução que altera a 47/16 deve ser publicada em breve no site da Secretaria dos Órgãos Colegiados (Soc-UFPR).

Modelo

O presidente da CEV-PP, professor Paulo Vinícius Baptista, que solicitou à Pro-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) a proposta de adequação, lembrou os conselheiros que a CEV-PP tem função dupla: além de participar das bancas, organiza o processo de validação.

Baptista também destacou que o processo de aferição da UFPR, seja nos concursos ou nos processos seletivos seletivos para preencher vagas de graduação (vestibular e Sistema de Seleção Unificada – SiSU), tem sido considerado modelo para outras instituições

No âmbito do vestibular, as bancas de validação foram retomadas pela UFPR em 2016, seguindo normativa do governo federal. No Vestibular 2017/2018, a CEV-PP e o Núcleo de Concursos (NC) implementaram melhorias no processo, entre eles o uso de um aplicativo que guarda registros das bancas e o adiantamento da aferição para período anterior às provas.

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