Ato em defesa da democracia e do sistema jurídico reúne representantes de dezenas de instituições na UFPR

10 agosto, 2022
20:36
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UFPR

Representantes de dezenas de instituições do sistema jurídico, da universidade e da sociedade civil uniram-se, na noite de terça-feira (9/8), na defesa da democracia, do estado democrático de direito e das liberdades, durante um ato realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR. O evento, transmitido simultaneamente para mais três salas, soma-se a vários outros que estão sendo realizados esta semana em várias cidades do país, com o mesmo objetivo.

O ato em Curitiba foi organizado pela Faculdade de Direito e pela Reitoria da UFPR  e reuniu também deputados, vereadores, pró-reitores e diretores de setores e departamento da UFPR, representantes de outras instituições de ensino, de entidades sindicais e estudantis. A vice-reitora da UFPR, Graciela Bolzón de Muniz, também esteve presente.

O reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, destacou o simbolismo do local escolhido para para o evento. Ele lembrou que o Salão Nobre da Faculdade de Direito sediou em 1978 uma conferência nacional da OAB – então presidida pelo jurista Raymundo Faoro –, cujas discussões geraram as sementes da Lei da Anistia, que entrou em vigor no ano seguinte. Além do reitor, participaram da mesa o diretor da Faculdade de Direito, Sérgio Said Staut Júnior, e a professora Vera Karam de Chueiri, ex-diretora da mesma faculdade.

Foto: Marcos Solivan

O primeiro a se manifestar durante o ato foi o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Renato Janine Ribeiro, que, por videoconferência, disse que a entidade “junta sua voz à dos juristas e de todas as pessoas que defendem a ética e a decência no país”. “Vivemos um momento triste da história, em que não só a miséria se alastra, mas também a violência política. Nosso repúdio a esses atos que quebram os valores democráticos”, afirmou.

A seguir trechos das manifestações dos outros participantes que ocuparam o microfone durante o ato:

Marilena Winter – presidente da OAB/PR

Queremos enaltecer esta iniciativa da UFPR e também a participação das entidades aqui presentes, a lembrar que nosso país e nossa gente já viveram tempos antidemocráticos que só deixaram vergonha e retrocesso. […] Nesta semana em que se comemora o Dia do Advogado, a OAB Paraná, honrando sua história, se manifesta em defesa das instituições democráticas, da Constituição, das garantias fundamentais, e das liberdades em todas as suas formas.

André Ribeiro Giamberardino – defensor púbico geral do Paraná

A Defensoria Pública é, nos termos da própria Constituição, expressão e instrumento do regime democrático. Defender a democracia é nosso próprio sentido de existência. Sem democracia sequer existiria a defensoria, que é a concretização de uma política pública de acesso à justiça para aqueles que mais precisam. Não há democracia com erosão da cidadania, com a banalização da violência contra a mulher, a população negra e a comunidade LGBTQIA+. Não há democracia sem mecanismos de luta pelo direito de ter onde  morar e pelo direito da população encarcerada à dignidade. Hoje é o tempo do basta, o tempo da cidadania, o tempo de falar.

Gilberto Giacoia – procurador-geral de Justiça do Paraná

Aproximam-se as eleições e a ocasião é mais que propícia para refletirmos sobre o quanto nos custou chegarmos aonde chegamos em termos da consolidação dos postulados democráticos. […]  Impõe-se mais do que nunca a defesa intransigente do estado democrático de direito, porque só por ele poderemos celebrar definitivamente a formação de uma sociedade cada vez mais justa e fraterna.

Desembargador Fernando Prazeres – representante do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, José Laurindo de Souza Netto 

O estado democrático de direito passa necessariamente pelo respeito à Constituição Federal, que eu particularmente acho maravilhosa. É o nosso contrato social. As urnas eletrônicas funcionam, as urnas eletrônicas são confiáveis, as urnas eletrônicas, ao final do pleito eleitoral que se avizinha, vão expressar a verdade da vontade popular e com isso consagrar a festa da democracia.

Arion Mazurkevic – vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região/Paraná

Uma democracia pode ser derrubada sem golpes de estado se os seus princípios são de fato violados ou contestados sem que isso suscite rebeliões ou ao mesmo dissenso. Se a democracia pode sucumbir sem resistência, sua reconstrução é muito custosa e muito demorada. Nós que vivemos as décadas de 1960 a 19 80 sabemos o que significa a sua ausência. Não podemos negligenciar a democracia. A manutenção do estado democrático de direito depende de permanente vigilância e diuturna luta.

Margaret Matos de Carvalho – procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná

[…]o princípio da confiança nas Instituições, dentre elas a Justiça Eleitoral, é o pilar fundamental de toda democracia e, portanto, defender de forma intransigente a lisura do processo eleitoral e dos órgãos responsáveis pela sua condução constitui direito fundamental de todos os cidadãos e obrigação de todos os Poderes e Instituições de Estado, como o Ministério Público. (trecho de nota divulgada pelo corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, para desmentir notícia seguno a qual estuda a possibilidade de processar procuradores que assinaram o manifesto pela democracia elaborado pela Faculdade de Direito da USP).

Camilo Turmina – presidente da Associação Comercial do Paraná

Para uma instituição como a nossa, que defende a livre iniciativa e o empreededorismo, confiança é a palavra mais importante nas relações comerciais. E o que vemos hoje entre os poderes são agressões mútuas, que desestabilizam o país. Oxalá tenhamos uma grande eleição em outubro e que prevaleça a democracia.

Márcio Kieller Gonçalves – presidente da Central Única dos Trabalhadores no Paraná

Neste momento de ataque à democracia, em que é proibido expressar sua ideologia porque se corre o risco de ser agredido e até mesmo de ter sua vida tirada, é imperativo que todas e todos compreendam que este é o momento de gritar em alto e bom tom: viva a democracia. É preciso convencer através de ideias, e não de armas e da força.

Mateus Gomide e Luiza Formadini – Centro Acadêmico Hugo Simas da Faculdade de Direito da UFPR

O estado democrático de direito, o zelo incessante pela democracia e a confiabilidade das das urnas eletrônicas devem ser certezas fundamentais na discussão política brasileira. […] Atos antidemocráticos não passarão e o apoio à justiça e ao sistema eleitoral seguirá firme, à luz de eleições limpas e justas. Viva a democracia!

Ricardo Marcelo Fonseca – reitor da UFPR

Como professor de História do Direito, sempre ensinei aos meus alunos e alunas que a conquista das liberdades e da democracia custou caro, foi cheia de recalcitrâncias, de idas e vidas, de perdas e retrocessos. Vimos isso aqui no Brasil, mas também na história europeia. Depois de lutas, de sangue, de vidas perdidas, de sofrimentos, não temos o direito de renunciar à luta pelas nossas liberdades e pela preservação da nossa democracia. É um compromisso que temos com nosso presente histórico, mas também com as gerações passadas, com aqueles que decaíram para que vivêssemos no conforto democrático da contemporaneidade, e com o futuro, com as novas gerações, porque tenho certeza que ninguém neste auditório quer que seus filhos e seus netos vivam num mundo sem liberdade e sem democracia.

O diretor da Faculdade de Direito da UFPR, Sérgio Said Staut Júnior, leu uma carta assinada por mais de 60 professores e professoras da faculdade, na qual repudiam toda e qualquer ameaça ou ataque às urnas eletrônicas, ao Tribunal Superior Eleitoral e à democracia”. “A experiência de mais de 30 anos de vigência da Constituição, com eleições livres, coordenadas pelo sistema da justiça eleitoral, não aceita notícias falsas, disfuncionalidades psíquicas ou qualquer conduta que tenha o objetivo de aniquilar essa conquista democrática. Democracia sempre”.

Ao final do ato, a atriz Letícia Sabatella leu a “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do estado democrático de direito”, elaborada pela Faculdade de Direito da USP. A carta já tem mais de 800 mil assinaturas e o apoio de centenas de entidades, entre as quais a Faculdade de Direito da UFPR.

 

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